Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de 3 licenças do software Adobe Creative Cloud for Teams, versão governamental, com validade de 12 meses. A sessão pública será em 15/07/2026. O critério de julgamento é o menor preço. O objeto é a renovação de licenças já utilizadas pela administração. A empresa contratada deve ser revenda autorizada especializada para governo. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
As licenças deverão ser ativadas imediatamente com o envio da nota de empenho, visto que as atuais licenças expiraram em 21/05/2026, e possuir validade de um ano.
A prefeitura municipal de São Manuel providenciará o pagamento no prazo de até 30 dias, contados da data da entrega efetiva de cada parcela, após a apresentação da nota fiscal.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº **** de 2021.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.