Processo de chamamento público para credenciamento de empresas especializadas em serviços técnicos de topografia, georreferenciamento e levantamentos cadastrais, planialtimétricos e geodésicos. O credenciamento é aberto a qualquer tempo durante a vigência do edital. Não há impedimento para que mais de uma empresa seja credenciada. Os documentos serão analisados em até 15 dias úteis em sessão pública transmitida online. Empresas podem ajustar documentação em até 5 dias úteis. Os serviços serão requisitados pelas secretarias municipais e executados em áreas urbanas e rurais do município de Missal. As quantidades especificadas são estimadas. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Pagamento em até 30 dias corridos após liquidação da nota fiscal, mediante apresentação de certidões. Não é permitida subcontratação. Garantia mínima de 6 meses.
O prazo para início dos serviços será de até 5 dias úteis após a emissão da ordem de serviço. O prazo de conclusão será definido pela secretaria requisitante conforme a complexidade de cada demanda.
O pagamento será efetuado mensalmente, conforme os serviços efetivamente prestados, em até 30 dias corridos após a liquidação da nota, mediante apresentação da nota fiscal com anuência da pessoa responsável pelo recebimento.
A contratada deverá dar plena e total garantia dos serviços contra qualquer problema eventual, de no mínimo 06 meses, excluindo-se sabotagem, má operação ou acidente.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e declarações específicas são exigidas. Não há exigência de qualificação econômico-financeira.
O licitante ou contratado estará sujeito a multas de mora de 1% ao dia de atraso, 10% em caso de descumprimento total, e outras penalidades previstas na Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A falta de apresentação de documentos, a não regularização em até 5 dias úteis após solicitação, ou a recusa em firmar contrato podem levar à inabilitação ou decadência do direito à contratação.
O valor total estimado é de R$ ****,00.
