O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de mini portapallets metálicos com 4 níveis. O objeto inclui fornecimento, entrega e montagem simples. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,84. A sessão pública para abertura das propostas ocorrerá em 13/04/2025. O critério de julgamento é o de menor preço global, com modo de disputa aberto. O edital prevê tratamento favorecido para micro e pequenas empresas (MEPPs) e margem de preferência para alguns itens. A participação na licitação exige credenciamento prévio na Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL). Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos pelo e-mail comprasassis@hotmail. com. Não há exigência de vistoria prévia ou envio de amostras. A ata de registro de preços terá validade de um ano, prorrogável por igual período. O contrato terá vigência inicial de um ano, prorrogável.
O prazo de entrega dos bens será de até 20 vinte dias corridos, contados do recebimento, pela contratada, da ordem de fornecimento, requisição de empenho ou documento equivalente.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, conforme regras constantes do termo de referência.
O critério de julgamento será o de menor preço global por lotegrupo, com modo de disputa aberto.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômicofinanceira será exigida, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Em razão da natureza, do porte e das características do objeto, não será exigida amostra ou protótipo físico na fase de julgamento das propostas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,84.