Licitações Assis Chateaubriand - PR

O prazo de execução da contratação é de 180 cento e oitenta dias contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo de até 10 dez dias úteis, após recepção da documentação referente a medição, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas, cujo pagamento ocorrerá através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é menor preço.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global deste procedimento licitatório será de r ****, 15 duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quinze centavos.