Licitações de Servicos Manutencao Pocos

Os serviços deverão ser executados em sua totalidade em até 18 dias úteis, de acordo com as especificações contidas no termo de referência.

Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional e de acordo com as normas de execução orçamentária, financeira e contábil do município, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal.

Não será exigida garantia de execução no presente certame. A contratada deverá garantir a qualidade e a eficiência de todos os serviços executados e materiais empregados, pelo prazo mínimo de 12 meses, contados a partir da data do recebimento definitivo do objeto.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por lote.

A documentação de habilitação será exigida, após o julgamento e apenas do licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021.

Não será exigida amostra no presente certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,84.

A execução do serviço terá início no prazo de 05 cinco dias úteis após a assinatura do termo de credenciamento e a emissão da ordem de serviço pela secretaria municipal de infraestrutura e serviços públicos.

Os pagamentos serão realizados mensalmente ou de acordo com a periodicidade prevista no contrato, mediante apresentação da seguinte documentação pela contratada: nota fiscal, relatório de execução dos serviços, com assinatura do fiscal do contrato, termo de recebimento provisório assinado pelo fiscal e comprovação da regularidade fiscal municipal, estadual, federal e trabalhista no momento do pagamento.

A seleção será baseada nos critérios de habilitação, comprovada mediante a apresentação dos documentos exigidos para pessoas físicas.

Para fins de habilitação, a pessoa física deverá apresentar CPF e RG, comprovante atualizado de residência, linha telefônica e e-mail, comprovante de dados bancários, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, e comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação da interessada.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O início da execução dos serviços será em 30 dias a contar do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O fornecedor será selecionado por meio de licitação na modalidade dispensa, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei nº ****, de 2021.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos produtos é imediato, ou se tratando de serviços a partir da ordem de serviços contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única ou parcelada, a ser definida pelo contratante.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente das certidões de regularidade fiscal em plena validade.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, entre outros.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,54.

O edital prevê que os documentos referentes à habilitação deverão ser anexados juntamente com as propostas, conforme especificado no termo de referência.