Licitações de Prestacao Servico Montagem Reforma

O prazo de execução do objeto contratual é de 24 meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado no Banco Bradesco S. A.

Será exigida garantia contratual de execução de 5% do valor contratual, a ser prestada até 10 dias úteis da assinatura do instrumento. Em caso de proposta inferior a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema Sicaf ou CRC, e a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com valores e prazos definidos em edital.

A realização de vistoria prévia é obrigatória e será acompanhada por servidor designado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A apresentação de documentação falsa, fraude na licitação, ou não cumprimento das condições do edital podem levar à desqualificação ou inabilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,80.

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados imediatamente após o recebimento da ordem de serviço e que os serviços poderão ser rejeitados caso estejam em desacordo com as especificações, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo de até 5 dias corridos, contado da solicitação da administração municipal. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, mediante ordem bancária, creditada em conta corrente da licitante vencedora. O pagamento será realizado após a apresentação da nota fiscal devidamente vistada e atestada pelo fiscal do contrato.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A fase de habilitação ocorrerá previamente à fase de propostas e lances. Somente participarão da fase de apresentação de propostas e lances os licitantes que forem previamente declarados habilitados, na forma deste edital. A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão verificadas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com os artigos 155 e 156 da Lei 14. 133/21.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações devem ser feitos até 03/06/2026, até as 14:00 hs.

A desclassificação poderá ocorrer caso a proposta apresente valores manifestamente inexequíveis, ou seja, inferiores a 75% do valor estimado pela administração, desde que permaneçam, no mínimo, 3 propostas válidas. A falsidade de declaração também pode levar à desqualificação.

O edital não informa o valor estimado total da licitação.

Os serviços deverão ser iniciados em até 5 dias após o recebimento da ordem de serviço emitida pela administração, observadas as demandas encaminhadas pela secretaria municipal de transportes e demais secretarias requisitantes. Em casos urgentes ou emergenciais, poderá ser definido prazo inferior, conforme necessidade da administração.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de 30 dias úteis/corridos, contados da data do recebimento definitivo, com base nas notas fiscais, devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Para os serviços referentes aos itens 7, 8, 9, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, a contratada deverá conceder garantia mínima de 03 três meses, prevalecendo o que ocorrer primeiro, desde que comprovada a normalidade de operação do veículo ou equipamento.

Para fins de credenciamento, as pessoas jurídicas interessadas deverão atender aos requisitos de habilitação e qualificação técnica, conforme legislação vigente e exigências do edital, observadas as especificidades de cada categoria, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e comprovação de capacidade técnica.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa de até 20% sobre o valor do contrato/ordem de compra/serviço, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

FALSE

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento da documentação de habilitação.

A não observância do disposto no item 4. 6 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.