Licitações de Estacionarias

Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 03 (três) dias a contar da emissão da ordem de início, conforme item 17. 1 do edital: os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 03 três dias a contar da emissão da ordem de início.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o encerramento do mês da prestação dos serviços, mediante apresentação do relatório de atividades e documento fiscal, conforme item 7 do TR: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o encerramento do mês da prestação dos serviços.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme item 8 do TR: o critério de julgamento para escolha do fornecedor será o de menor preço por item.

Para habilitação, a licitante deve enviar documentos como ato constitutivo, CNPJ, certidões fiscais, FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas e atestado de capacidade técnica, conforme item 5 do edital: para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme itens 18. 2 e 18. 4 do edital: a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 19. 1: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas serão desclassificadas se não atenderem às exigências do edital, forem omissas em pontos essenciais, contiverem opções de preços ou marcas alternativas, ou apresentarem preços inexequíveis, conforme item 7. 2: serão desclassificadas as propostas que: não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação.

O valor estimado da parcela de responsabilidade do município é de R$ ****,00, conforme TR: estima-se a parcela de responsabilidade do município em R$ ****,00.

O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme descrito no documento: val. total r1 ****, 00.

A empresa deverá realizar a entrega das caçambas no local indicado pelo setor requisitante, dentro do perímetro urbano do município, no prazo máximo de 48 horas após solicitação formal, salvo em situações emergenciais, onde o prazo poderá ser reduzido para 12 horas.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por item.

Poderão participar deste pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que apresentem os documentos exigidos para habilitação.

A multa não poderá ser inferior a 0,5 cinco décimos por cento, nem superior a 30 trinta por cento sobre o valor total do item no qual participou ou do contrato.

não se aplica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º ****, de 2021 e do decreto n. º 73, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A não apresentação de qualquer documento ou a apresentação com prazo de validade expirado implicará desclassificação ou inabilitação do licitante.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.

O início dos serviços deve ocorrer em até 3 dias após a ordem de início. O edital menciona início em até 03 (três) dias, contado a partir da ciência da emissão da ordem de início.

Exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado e garantia de execução de 5% do valor total homologado. O edital cita garantia de proposta correspondente a 1 (um por cento) do valor estimado e garantia de 5 (cinco por cento) do valor total homologado.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme critério de julgamento: menor preço global.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. O edital menciona a habilitação do licitante será verificada. . . em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à qualificação técnica.

A visita técnica é obrigatória, mas pode ser substituída por declaração formal. O edital cita declaração/atestado de vistoria fornecido pela prefeitura e a empresa poderá optar por substituir a visita técnica por uma declaração formal.

Propostas com preço global inferior a 75% do valor estimado podem ser consideradas inexequíveis. O edital cita será considerado indício de inexequibilidade a proposta cujo preço global for inferior a 75 (setenta e cinco por cento) do preço global estimado.

O valor global estimado é de R$ ****,01, conforme o preço global estimado pela administração para o objeto a ser contratado é de R$ ****,01.