O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para Registro de Preços, modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. O objeto é a aquisição de combustível óleo S10 para abastecimento da frota oficial do município de Cerro Negro, com valor estimado em R$ ****,00. O recebimento das propostas ocorre até 05/05/2026 às 09h00, e a abertura das propostas e início da disputa de preços em 15/05/2026. A participação é exclusiva para pessoas jurídicas. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Não há exigência de garantia da proposta. As sanções administrativas incluem multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, mas a ata de registro de preços menciona que os serviços/bens serão recebidos pelos fiscais de contrato, que terão prazo de até 7 dias consecutivos para finalizar a verificação do cumprimento das exigências do edital, termo de referência, contrato e demais documentos. O pagamento será realizado após a nota fiscal ser emitida e o material acompanhá-la, constando a quantidade entregue e valor unitário. A nota fiscal deverá ser emitida com o mesmo CNPJ participante do certame.
O pagamento se dará com base na quantidade de produtos recebidos. A nota fiscal deverá ser emitida com o mesmo CNPJ participante do certame e acompanhar o material, constando exatamente a quantidade entregue, valor unitário conforme processo licitatório e dados bancários em nome da empresa licitante para depósito. Não serão recebidas notas fiscais com quantitativo maior para recebimento posterior dos materiais.
Para a presente licitação não será exigida garantia da proposta. A detentora da ata deverá prestar garantia conforme disposto no art. 26, da lei no ****, de **** (código de defesa do consumidor). Independentemente da aceitação, a adjudicatária garantirá a qualidade do produto, obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito ou for entregue em desacordo com o apresentado na proposta.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
A participação na presente licitação, pelas particularidades da contratação, é exclusiva para pessoas jurídicas. As empresas devem atender às exigências do edital e aceitar suas condições. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e documentos complementares, como declaração de idoneidade, são exigidos.
As sanções administrativas incluem multa, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos. As multas variam de 1% a 30% sobre o valor estimado do item, dependendo da infração.
Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via plataforma eletrônica, em até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
A despesa total com a execução do objeto desta licitação está estimada em R$ ****,00.
