Licitações de Kits Escolares

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas informa que os fornecimentos deverão ser efetuados de acordo com as especificações do edital e que os prazos para substituição de itens rejeitados são de imediatamente, se a rejeição ocorrer no ato da entrega ou em até 72 horas após a contratada ter sido devidamente notificada, caso a constatação de irregularidade seja posterior à entrega.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital prevê que Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com documentos específicos listados no Anexo II do edital. A comprovação da condição de ME/EPP é necessária para usufruir de benefícios.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital exige a apresentação de amostras, e o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-las conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é 30 trinta dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento, em remessa única.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 5 cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital especifica que os produtos deverão possuir garantia mínima de 01 um ano contra defeitos de fabricação.

O edital indica que o fornecedor será selecionado por meio de procedimento de dispensa de licitação.

O edital menciona que as exigências de habilitação e as sanções são as usuais para a generalidade dos objetos.

O edital detalha que serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 04 vinte mil e oitocentos e setenta e seis reais e quatro centavos.

O objeto deverá ser entregue em até 30 dias contados a partir do recebimento, pela contratada, da ordem de fornecimento ou instrumento hábil equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco Santander.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 e 98 da lei no 14. 133/2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Os documentos previstos neste termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O descumprimento de qualquer das determinações constantes dos itens acima configura inadimplemento contratual, ensejando a rescisão contratual, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e criminais cabíveis.

Não há necessidade de apresentação de amostras, considerando que o material foi escolhido a partir de uma seleção orientada pelo edital 01/2026.

O valor estimado para cada ano (2026 e 2027) é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada terá o prazo máximo de 10 dias úteis a contar da data da emissão do empenho, para entregar os materiais.

O pagamento será efetuado mensalmente, após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitantes vencedores, no prazo de até 30 dias consecutivos, mediante a apresentação de nota fiscalfatura, devidamente certificada e atestada pelo setor responsável pelo acompanhamento e fiscalização do órgão contratante.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

As sanções relativas a advertências, inexecução total ou parcial e impedimentos obedecerão ao disposto na lei no ****.

O fornecedor deverá classificado deverá apresentar, em 02 dois dias úteis, amostra do material ao setor demandante, que analisará e darão conformidade ou não com a amostra, no local indicado pelo agente de contratação.