Licitações de Recuperacoes Hidraulicas

O edital prevê um prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço de 60 dias corridos, conforme consta: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 60.

O edital estabelece que o pagamento será feito por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, conforme: forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento da disputa é o de menor lance por item, conforme indicado: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, de acordo com: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% do valor por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado), conforme detalhado em: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.

A vistoria no local é obrigatória para os interessados em participar da cotação, sendo um requisito para a formulação da proposta eletrônica, conforme: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.

O edital especifica que não exige amostras dos itens, conforme: exige amostras dos itens não.

O edital prevê que a vigência do contrato será de 12 meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogada. O início dos serviços é imediato após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da fatura, com previsão de multa financeira em caso de atraso.

O julgamento da documentação será feito pela comissão de contratação, que aferirá a compatibilidade com as exigências do edital.

Para habilitação, as proponentes deverão satisfazer requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7o da constituição federal e qualificação técnica.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Impugnações deverão ser protocoladas no e-mail da prefeitura licitamatogrosso@gmail. com.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

A empresa vencedora deverá executar os serviços nas localidades no interior do município, até o dia 30 de outubro de 2026, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração, por igual período, até o limite máximo permitido pela legislação. A empresa deverá executar o serviço logo após a assinatura do contrato, conforme solicitação da secretaria.

O pagamento será efetuado conforme calendário oficial de pagamentos, instituído através de decreto municipal, anexo a este edital, mediante apresentação da nota, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo índice do igpm do período, ou outro índice que viera substituílo, e a administração compensará a contratada com juros de 0, 5 ao mês, pro rata.

O julgamento será por item, na modalidade de menor preço por item, em modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no item 7 do edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O orçamento é sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.