Licitações de Geoprocessamen

O fornecimento da imagem ortorretificada deverá ser entregue no prazo máximo de 90 dias, contados da assinatura contratual. A disponibilização da licença de uso do software e o treinamento dos servidores deverão ocorrer no prazo máximo de 30 dias, contados da assinatura contratual. Os demais itens deverão ser executados e entregues de acordo com as solicitações da administração, observando o planejamento definido pela fiscalização contratual.

O pagamento será efetuado em 10 parcelas mensais e sucessivas de igual valor, desde que haja regular execução contratual no período correspondente, devidamente atestada pela fiscalização. Cada parcela corresponderá a 10% do valor global contratado, observada a comprovação do cumprimento das atividades previstas para a fase ou período de referência.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica será demonstrada pela apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores. A regularidade fiscal e trabalhista será demonstrada pela apresentação da inscrição no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas, prova de regularidade perante o FGTS, certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais, e CNDT. A qualificação econômico-financeira exigirá certidão negativa de falência ou concordata. A qualificação técnico-operacional exigirá certificado de registro junto ao conselho regional de engenharia e agronomia ou equivalente, atestado de capacidade técnica, indicação do responsável técnico, comprovante de vínculo com o responsável técnico, certificado de registro de pessoa física do responsável técnico e certificado de acervo técnico profissional.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato por dia de atraso ou descumprimento), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (de 3 a 6 anos).

É facultada a apresentação de impugnações e requerimentos de esclarecimentos até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega dos equipamentos, produtos ou serviços começará a contar a partir do recebimento da ordem de fornecimento pelo fornecedor, que será de até 15 quinze dias corridos a contar do recebimento da ordem de fornecimento, prorrogáveis mediante justificativa plausível.

O edital informa que o pagamento será efetuado mediante depósito bancário na conta corrente da contratada, até o 30 trigéssimo dia, contado da data do protocolo da nota fiscal no setor competente.

O edital estabelece que o prazo mínimo de garantia é a, mas caso o fabricante/fornecedor possuir uma garantia maior que a determinada neste instrumento prevalecerá a maior.

O edital define que o critério de julgamento será o menor preço por lote.

O edital exige, para a habilitação do fornecedor mais bem classificado, exclusivamente as condições dispostas na Lei n ****, de 2021, com prazo de 2 horas para envio dos documentos solicitados.

O edital prevê penalidades como advertência, multa (de 0,25% ao dia sobre o valor total do contrato em caso de atraso injustificado, até o limite de 10%), suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que a data de início do serviço será em até 05 dias após a emissão da ordem de início de serviço, com o serviço em pleno funcionamento em até 10 dias. O recebimento provisório ocorrerá em até 15 dias. O contrato terá vigência de 04 meses.

O edital prevê que o pagamento deverá ser em até 30 dias da entrega do objeto e emissão de nota fiscal.

O edital informa que não será exigida garantia contratual.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação técnica e econômico-financeira necessários para a participação no certame.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, e o licitante que não o fizer até o 2º dia útil anterior à abertura dos envelopes decairá do direito.

O custo total da despesa está estimado em R$ ****,50.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, conforme o edital.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, conforme o edital.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF, conforme o edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o edital.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital informa o valor estimado em ****,00.