Licitações de Geoprocessamen

O prazo de contratação será de 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados da data de início estabelecida na ordem de serviço, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.

O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias corridos a contar da data de aprovação e aceite pelo gestor do contrato, através de crédito em conta corrente.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A licitante vencedora deverá encaminhar os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 (duas) horas sob pena de inabilitação.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal nº 14. 133/2021.

A vistoria técnica será facultativa e deverá ser previamente agendada pelo email: ***@***. *. * ou por telefone 15 ****.

A prova de conceito destina-se a verificar se a amostra do produto a ser fornecido pela licitante atende às especificações técnicas definidas no termo de referência.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor máximo global estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues conforme estabelecido no Anexo I Termo de Referência, em dias úteis, no prazo determinado, a contar do recebimento da solicitação de compras.

O edital informa que os pagamentos serão realizados mediante crédito aberto por conta corrente no nome da contratada, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data do registro contábil da liquidação da despesa efetuada na respectiva nota fiscal.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por lote, observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021, e deverão ser apresentados em via original com assinatura digital ou autenticada, por cópia autenticada por tabelião de notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo agente de contratação ou por membro da equipe de apoio, ou também cópias obtidas na internet, desde que possam ter a sua autenticidade e veracidade confirmadas pelo mesmo meio.

As penalidades e sanções estão previstas no Anexo IV Minuta do Contrato e fazem parte integrante deste edital, podendo ser aplicadas no transcorrer de todo o certame licitatório.

Até 03 (três) dias úteis que antecedem a abertura da sessão pública, qualquer licitante poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, na forma eletrônica, a ser exclusivamente enviada pela plataforma.

O valor total estimado desta licitação é de R$ ****,00 (um milhão e seiscentos e dezenove mil e setecentos e vinte e cinco reais).

O edital prevê um valor total estimado de ****.

O prazo para entrega dos produtos será de até 30 trinta dias a contar da emissão da autorização de fornecimento.

A contratante efetuará o pagamento à contratada em até 30 trinta dias, após a apresentação da fatura correspondente, devidamente aceita e atestada pelo fiscal do contrato, vedada a antecipação.

O fornecedor deverá apresentar a garantia de 01 ano para o produto, independente da garantia de fábrica do aparelho e responder pelos vícios e defeitos dos equipamentos.

Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação.

As infrações e sanções serão aplicadas nos termos do título IV, capítulo I da lei no 14. 133/2021, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Não há previsão de vistoria obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo para os itens/lotes é de R$ ****,25.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que o prazo de duração do consórcio deve, no mínimo, coincidir com o prazo de conclusão do objeto licitatório, até sua aceitação definitiva.

O edital informa que a contratante, ao efetuar pagamento à contratada, fica obrigada a proceder à retenção do imposto de renda (IR) ao estado de Goiás com base na instrução normativa RFB nº ****, de 11 de janeiro de ****, e alterações posteriores.

O adjudicatário, no prazo de 10 dias após a assinatura do termo de contrato, prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, que será liberada conforme as condições previstas neste edital.

O critério de julgamento adotado nesta licitação é de Técnica e Preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e de julgamento, sendo exigida apenas do licitante vencedor, que terá 4 horas para enviar os documentos de habilitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode solicitar impugnação deste edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,99.