A licitação tem como objetivo a contratação de empresa especializada em engenharia civil para a reforma do ginásio do Itanema, em Lauro Muller - SC. O valor estimado é de R$ ****,02. A abertura das propostas ocorrerá em 24 de abril de 2026, às 13h00min, pela plataforma BNC. A vistoria técnica é facultativa e deve ser agendada previamente. O critério de julgamento é o menor preço global. A habilitação exige regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista e técnica. O prazo para apresentação de recursos administrativos é de 15 minutos após o julgamento das propostas, com prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões. A garantia de execução contratual será de 5% do valor global, podendo ser exigida garantia adicional caso a proposta vencedora seja inferior a 85% do valor orçado. O prazo de conclusão da obra é de 6 meses a partir da ordem de serviço, com vigência do contrato de 12 meses.
O prazo de conclusão da obra será de 6 meses, contados da data da expedição da ordem de serviço.
O pagamento será feito em até 30 dias após o certifico do fiscal, por ordem bancária ou na tesouraria da secretaria de administração e finanças.
Será exigida garantia para execução do contrato, no valor correspondente a 5% do valor global contratado. Caso a proposta vencedora seja inferior a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.
O critério de julgamento da disputa será o menor preço global.
Para fins de habilitação, as licitantes deverão anexar na plataforma os documentos de regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista e técnica.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas condutas de inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação, não manter a proposta, recusa injustificada em assinar o contrato, retardar a execução, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, cometer ato de inidoneidade ou qualquer fraude contra a administração.
A vistoria técnica é facultativa e deve ser agendada previamente junto ao departamento de engenharia do município de Lauro Muller, pelo telefone 48 ****, até um dia antes da abertura.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação, devendo protocolar o pedido na plataforma eletrônica oficial de licitações www. ***. *. *, com antecedência mínima de 03 três dias úteis da data de abertura do certame.
O valor total da contratação foi previamente estimado em R$ ****,02.
