Licitações de Engenha Ambient Servic

O edital prevê um valor total estimado de R$ ****,64.

O início da execução do objeto deverá ser em até 5 dias após a emissão da ordem de início.

Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 30 dias e definitivamente ao final do contrato, com pagamento de acordo com a previsão da cláusula quarta do anexo I (minuta do contrato).

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). Será exigida a garantia da contratação nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado nos itens 10 e 11 do edital.

O contratado poderá ser sujeito às penalidades previstas no art. 156 da lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O prazo de execução do objeto, a contar da data da expedição da ordem de serviço, é de 360 dias.

As condições de pagamento à contratada encontram-se definidas no TRHabilitação, que constitui anexo deste contrato.

As disposições sobre a garantia da contratação estão disciplinadas no TRHabilitação.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo prova de capacidade operacional, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista.

Constituem infrações administrativas as condutas tipificadas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, sujeitas às sanções previstas no art. 156 da mesma norma, incluindo multas compensatórias e moratórias.

O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica, mas inclui declaração de ciência das condições de realização do objeto.

Não se exigirá a apresentação de demonstração de compatibilidade.

O valor estimado para o contrato é de R$ ****,67.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma prevista no edital de licitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,03 (seiscentos e vinte e dois mil novecentos e dezenove reais e três centavos).