Fundo Municipal Do Meio Ambiente- Fmma
Fiscaliz Ambient
Solicita a compra de cartão de memória para manutenção das atividades desempenhadas por esta secretaria municipal de meio ambiente. A secretaria municipal de meio ambiente recebeu um drone por meio de doação do ministério público, visando modernizar e aprimorar as atividades de fiscalização, monitoramento ambiental e o acompanhamento de projetos na zona urbana e rural do município. O cartão de memória é um item essencial e indispensável para o pleno funcionamento e utilização do drone. Sua aquisição visa ga
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Ministério Do Meio Ambiente E Mudança Do Clima/Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis/Superintendência No Mato Grosso Do Sul
EDITAL N 10/2025 - SUPES- MS Processo n 02014. 001985/2025- 23 O Superintendente Substituto do IBAMA no Mato Grosso do Sul, pelo presente EDITAL, informa os interessados abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não sabido; ausentes; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento de correspondência encaminhada via correio, sobre a constituição dos créditos tributários referente à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental já notificados, uma vez que não houve apresentação de Impugnaç
Ministério Do Meio Ambiente E Mudança Do Clima/Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis/Superintendência No Mato Grosso Do Sul
EDITAL N 10/2025 - SUPES- MS Processo n 02014. 001985/2025- 23 O Superintendente Substituto do IBAMA no Mato Grosso do Sul, pelo presente EDITAL, informa os interessados abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não sabido; ausentes; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento de correspondência encaminhada via correio, sobre a constituição dos créditos tributários referente à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental já notificados, uma vez que não houve apresentação de Impugnaç
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controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais ( Art. 17 B da Lei n 6938/81 alterada pela Lei n 10. 165/2000), bem como o art. 43 da IN 17/2011, ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 30 ( trinta) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e inscrição do débito em dívida ativa, com posterior ajuizamento da
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s do presente lançamento no prazo legal, incorrerá em revelia e o crédito será constituído tanto em relação ao sujeito passivo principal ( pessoa jurídica) quanto em relação ao responsável tributário ( sócio- administrador). FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional ( Lei ****, de 25 de outubro de ****) e Lei **** de 31 de agosto de ****, artigos 17- B a 17- G. Fundamentos Legais dos Acréscimos: Lei ****, de 31 de agosto de ****, artigo II ( até dezembro de ****) e Lei ****, artigo 37- A, reda
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