Licitações de Fiscaliz Ambient

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de 10 dias úteis contados da finalização da liquidação.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

A habilitação exigirá a comprovação documental e contábil prevista nos subitens, sem exigência de patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% do valor estimado da contratação. Serão exigidas declarações de cumprimento de requisitos legais e de conformidade com o edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória de 0,5% ao dia limitada a 10% do valor mensal, compensatória por inexecução parcial de 5% do valor mensal, e por inexecução total de 20% do valor total do contrato), impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por no mínimo 3 e no máximo 6 anos.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A licitante será desclassificada caso não atinja o mínimo de 95% de atendimento na prova de conceito por módulo ou agrupamento funcional, ou se apresentar funcionalidades simuladas ou não operacionais.

O prazo de entrega do objeto da contratação é de até 05 cinco dias corridos, contados da data de recebimento da formalização do pedido. Este prazo poderá ser prorrogado a pedido, desde que devidamente justificado.

Os pagamentos são realizados em até 30 dias após emissão de nota fiscal e sua regular liquidação pelos servidores competentes, observada a prévia emissão de ordem de fornecimento e empenho. Os pagamentos são realizados por meio de depósito bancário.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote item.

Para habilitação, serão exigidas a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação jurídica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante vencedor que não cumprir o estipulado no edital poderá ser convocado outro licitante. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

Será desclassificada a proposta que não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contenha vícios insanáveis, não apresente as especificações técnicas exigidas ou identifique o licitante.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um contrato com vigência de 12 meses, contados da data de assinatura, com possibilidade de prorrogação sucessiva. O cronograma de implantação e entrega dos serviços será definido no decorrer do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após as medições, mediante depósito em conta corrente da contratada, após apresentação de nota fiscal/fatura, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, e boletim de medição atestado.

O edital informa que Não será exigida garantia contratual, tendo em vista que o objeto refere-se ao fornecimento e implantação de software de controle e operação ambiental, com pagamento condicionado à efetiva entrega, implantação, funcionamento das funcionalidades contratadas e aceite formal pela equipe de fiscalização.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos do edital, incluindo certidões negativas e comprovação de capital social. A qualificação técnica exigirá experiência em sistemas de gestão ambiental e equipe profissional qualificada.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas, incluindo multas, em caso de descumprimento das obrigações contratuais, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, falsidade em declarações, ou não comprovação dos requisitos de habilitação e qualificação técnica.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,96.

O prazo de entrega do bem é de até 20 vinte dias, contados do recebimento da nota de empenho ou instrumento substitutivo do contrato do contrato, em remessa única, conforme pedido.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei no ****, de 1o de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: essa aquisição se justifica pela necessidade do envio mensal via correios, atualmente de **** cento e vinte mil exemplares da revista radis comunicação e saúde, para assinantes dentro e fora do país e tal quantidade nos atenderá por aproximadamente 12 doze meses.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 00 sessenta e dois mil e setecentos reais, conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 1 acima.

O prazo de vigência da contratação é de 1 ano contado da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021. Para os serviços específicos, os prazos de entrega variam, por exemplo, a emissão de laudo técnico de insalubridade e periculosidade é de 60 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente, devendo o fornecedor informar na proposta o número do banco, da agência e conta bancária. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. Para o pagamento, a contratada deverá apresentar NFe nota fiscal eletrônica nos termos da lei. Em nenhuma hipótese o pagamento será efetuado sem que haja constatação de que efetivamente o serviço tenha sido executado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no **** de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

Será convocado a apresentar a documentação de habilitação apenas o licitante vencedor, no prazo de duas horas. A documentação exigida inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração cometida.

O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica prévia.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,03.