Licitações de Fiscaliz Ambient

O edital prevê um valor total estimado de R$ ****,64.

O início da execução do objeto deverá ser em até 5 dias após a emissão da ordem de início.

Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 30 dias e definitivamente ao final do contrato, com pagamento de acordo com a previsão da cláusula quarta do anexo I (minuta do contrato).

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). Será exigida a garantia da contratação nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado nos itens 10 e 11 do edital.

O contratado poderá ser sujeito às penalidades previstas no art. 156 da lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O prazo de entrega dos serviços e produtos objeto da licitação será de até 30 trinta dias úteis após a apresentação da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até cinco dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos produtos, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 10 dias, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I termo de referência em exigências de habilitação, deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada deverá iniciar os serviços no prazo máximo de até 05 dias úteis, contados a partir do envio da autorização de início dos serviços, devendo apresentar cronograma de execução. O recebimento provisório ocorrerá após a conclusão das etapas previstas no cronograma, e o recebimento definitivo se dará após a validação de todas as entregas e atesto formal do fiscal do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada. O pagamento será realizado de forma parcelada, vinculado à execução das etapas e à efetiva entrega dos serviços: 1ª parcela (40%) após o diagnóstico inicial e reestruturação estrutural; 2ª parcela (30%) após o tratamento do banco de dados e adequação à transparência; e 3ª parcela (30%) após a entrega do relatório final e recebimento definitivo.

O edital prevê que a contratada se obriga a prestar garantia dos produtos, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciando-se a partir da emissão do termo de aceite (atestado do produto e/ou serviço).

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o de menor preço, conforme a hipótese do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e habilitação técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo I do edital. Inclui a apresentação de atestados de capacidade técnica e comprovação de equipe qualificada.

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, conforme a gravidade da infração.

O edital menciona a possibilidade de atividades presenciais pontuais, como análise de documentos físicos e reuniões técnicas, quando necessário para a execução dos serviços, mas não especifica uma visita técnica obrigatória prévia.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor máximo total admitido para a presente contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no almoxarifado da prefeitura municipal de Xangrilá, no prazo máximo de trinta 30 dias após o recebimento da carta de empenho. A entrega deverá ser feita no horário da tarde, entre 13:00 às 18:30. os produtos deverão ser entregues no almoxarifado da prefeitura municipal de xangrilá, no prazo máximo de trinta 30 dias após o recebimento da carta de empenho. a entrega deverá ser feita no horário da tarde, entre 13: 00 às 18: 30

O edital informa que o pagamento será efetuado em até trinta 30 dias a partir da entrega, mediante apresentação de nota fiscal e autorização do secretário de planejamento e meio ambiente. o pagamento será efetuado em até trinta 30 dias a partir da entrega, mediante apresentação de nota fiscal e autorização do secretário de planejamento e meio ambiente.

O edital menciona que os cartuchos de tinta deverão ser entregues com garantia de que atendem às normas técnicas de desempenho exigidas para a sua utilização na impressora Epson Ultrachrome instalada na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente. Na hipótese de má qualidade da tinta, a empresa contratada deverá realizar a substituição, sem custos adicionais à contratante. os cartuchos de tinta deverão ser entregues dentro do prazo estabelecido e com garantia de que atende às normas técnicas de desempenho exigidas para a sua utilização na impressora epson ultrachrome instalada na secretaria de planejamento e meio ambiente. na hipótese de má qualidade da tinta, a empresa contratada deverá realizar a substituição, sem custos adicionais à contratante.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global. critério de julgamento menor preço global.

A habilitação técnica exige a apresentação de declaração emitida pelo fabricante ou distribuidor autorizado da Epson, assegurando a qualidade do produto, e o certificado de destinação final ambientalmente adequada dos resíduos de cartuchos. A habilitação econômico-financeira requer certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial. a licitante deverá apresentar , no momento do certame, declaração emitida pelo fabricante ou pelo distribuidor autorizado da epson, assegurando a qualidade do produto. a licitante deverá apresentar também o certificado de destinação final ambientalmente adequada dos resíduos cartuchos. certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, considerandose válida aquela extraída do sistema estadual do foro licitante.

O edital prevê que, caso não seja possível a entrega no prazo combinado e não haja prévio aviso, a contratada poderá sofrer penalidades. ão havendo o prévio aviso, no caso de dificuldade da entrega, a contratada poderá sofrer penalidades.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras. FALSE