Licitações de Fiscaliz Ambient

O edital não especifica um prazo de entrega para os materiais de limpeza, mas a proposta deve atender às especificações e atividades previstas no termo de referência.

O pagamento será efetuado por meio de boleto bancário até o 10º dia útil após a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente ao objeto, entregue e aceita pelo CRABA e devidamente atestada pelo setor competente.

A contratada deverá fornecer garantia contra defeitos e vícios da prestação do serviço e/ou produto de, no mínimo, 12 meses, a contar da data do seu recebimento definitivo.

Será vencedora a proposta com menor preço por item e habilitada, ou seja, em conformidade com o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

A habilitação será dividida em: jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômica/financeira. As certidões serão verificadas pelo agente da contratação por intermédio do SICAF e da consulta consolidada de pessoa jurídica do TCU.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, infração administrativa, sujeitando-o às penalidades/sanções legalmente estabelecidas, previstas no artigo 156 da Lei nº 14. 133/21.

O prazo de início da implantação do sistema será de 05 cinco dias úteis, contados da assinatura do contrato, não podendo ultrapassar 15 quinze dias úteis para a completa inserção de todos os dados e módulos necessários.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até vinte dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá necessidade de exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A documentação de habilitação das licitantes poderá ser substituída pelo sistema de cadastramento de fornecedores sicaf, nos documentos por eles abrangidos.

As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa compensatória.

Qualquer pessoa poderá, até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

O valor total estimado da contratação é R ****,00 (vinte e sete mil e setecentos e oitenta reais).

O edital prevê que a implantação do software deverá ocorrer imediatamente após a assinatura do contrato, devendo o sistema estar em pleno funcionamento no prazo máximo de 30 dias, contados da solicitação, pedido ou autorização de fornecimento expedida pela secretaria.

O edital prevê que o pagamento será efetuado pelo contratante em favor da contratada mediante empenho, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pela solicitante e pelo servidor responsável pela fiscalização, em até 30 trinta dias.

O edital prevê que a contratada deverá corrigir, sem ônus para a administração, quaisquer falhas, defeitos, vícios técnicos ou irregularidades constatadas no software, durante todo o prazo de garantia contratual mínimo de 12 doze meses, incluindo atualizações, manutenção corretiva, manutenção evolutiva e atendimento técnico especializado.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital prevê que a empresa deverá apresentar no prazo máximo de 01 uma hora contados a partir da solicitação realizado pelo agente de contratação, a documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

O edital prevê que as penalidades contratuais aplicáveis são advertências verbal ou escrita, multas, declarações de inidoneidade e suspensões do direito de licitar e contratar de acordo com a lei 14. 133/21 e alterações posteriores.

O edital prevê que o valor da contratação será de R$ ****,00 (vinte e dois mil e duzentos reais).

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ser feita no prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data da homologação da licitação.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 15 dias após a entrega dos projetos, e o efetivo recebimento da nota fiscal com a discriminação dos serviços e o número do empenho nas informações complementares, bem como boleto bancário com prazo de pagamento não inferior a 15 dias, sem protesto automático.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e capacidade técnica, com prazos específicos para envio após a solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base nas infrações listadas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que as impugnações e os pedidos de esclarecimentos poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública.

O edital estima o valor da contratação em R$ ****,30.

O edital informa que os documentos de habilitação devem ser enviados até 18/03/2026 às 16:00hs, conforme o trecho: data e horário limite para envio da proposta de preço e documentos de habilitação: de 16 03 2026 às 09h00min até 18 03 2026 às 16: 00hs.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de R ****, 56 cinquenta e quatro mil, trezentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos.