Registro de preços para fretamento eventual de transporte de passageiros. O serviço inclui veículos (ônibus, micro-ônibus, vans) com motorista, seguro, combustível e manutenção. Pagamento será considerado por km rodado, com quilometragem mínima de 20 km por viagem. A validade da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável. A contratação visa atender demandas das secretarias municipais para atividades externas, eventos, visitas técnicas, etc. A empresa contratada deve possuir frota própria ou vinculada, com veículos em perfeitas condições, motoristas habilitados e seguros obrigatórios. A subcontratação é permitida em casos específicos, mediante aprovação. Solicitações de veículos devem ser feitas com antecedência mínima de 2 dias úteis (3 dias para viagens interestaduais). O pagamento será mensal, até o dia 10 do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e ateste do fiscal do contrato. A modalidade é pregão eletrônico com critério de julgamento de menor preço por item.
A secretaria requisitante solicitará o uso dos veículos com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis, informando dia, horário, local, destino, número de veículos e, se aplicável, lista de passageiros. Para viagens interestaduais, o prazo é de 03 (três) dias úteis. A secretaria requisitante solicitar o uso dos veículos com no mínimo 02 dois dias úteis de antecedência. . .
O pagamento será efetuado mensalmente, até o dia 10 (dez) do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e ateste do fiscal do contrato. O pagamento será efetuado mensalmente, at o dia 10 dez do ms subsequente ao da prestao dos servios. . .
A garantia de integridade física dos passageiros durante toda a execução do serviço é exigida, assim como o cumprimento das normas de trânsito e segurança viária, e a manutenção preventiva e corretiva dos veículos. Garantia de integridade fsica dos passageiros durante toda a execucumprimento das normas de trnsito e segurana viriamanuteno preventiva e corretiva dos veculos. . .
O critério de julgamento para seleção da proposta mais vantajosa será o menor preço por item. O critrio de julgamento para seleo da proposta mais vantajosa ser o menor preo por item. . .
A habilitação da contratada exigirá comprovação de regular constituição e habilitação para transporte de passageiros, atendimento às normas de órgãos reguladores (ANTT, DAER), seguros obrigatórios, veículos em perfeitas condições, motoristas habilitados e capacitados, e cumprimento da legislação trabalhista.
O descumprimento das condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado, pode levar ao cancelamento do registro do fornecedor. O registro do fornecedor ser cancelado pelo gerenciador nas hipteses previstas no inciso i do artigo 194 do decreto municipal n ****, e quando o fornecedor: 7. 2. 1 descumprir as condies da ata de registro de preos, sem motivo justificado. . .
A empresa deve manter regularizados todos os documentos fiscais, trabalhistas e previdenciários para fins de pagamento. A falta de regularidade pode impedir o recebimento dos serviços. Durante todo o transcorrer da ata de registro de preos e como condio da expedio das notas de empenhos e da efetivao dos seus pagamentos, a empresa dever manter regularizados e dentro dos seus perodos de validade, os seguintes documentos. . .
