Licitações de Locacao Motos

O prazo de contratação dos serviços será de 02 dois anos, que serão contados da data da assinatura do contrato e poderá ser prorrogado de acordo com a lei federal ****.

Os pagamentos serão realizados pelo setor financeiro deste consórcio, na conta do credenciado, em até 30 trinta dias correntes após emissão da nota fiscal, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos.

O edital prevê que a contratada deverá manter vigente seguro de acidentes pessoais e contra danos a terceiros.

A ordem inicial de convocação/distribuição de demandas entre os licitantes credenciados obedecerá a um critério estritamente cronológico, considerando a data e a hora em que o interessado realizou o protocolo eletrônico do seu requerimento de credenciamento. Após 30 dias, haverá um sorteio para estabelecer uma nova ordem móvel.

Os documentos para habilitação incluem registro comercial ou ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, e comprovação de capacidade econômica financeira e técnica.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, o contratante poderá aplicar advertência, multa de 0,5% por dia de atraso (limitada a 5 dias), multa de 10% por inexecução parcial e multa de 20% por inexecução total, cumuladas com suspensão do direito de licitar.

Aos credenciados é assegurado o direito de interposição de recurso, impugnação e pedido de esclarecimento diretamente na plataforma eletrônica do credenciamento, no endereço www. ***. *. *, nos termos da lei ****, o qual será recebido e processado em meio eletrônico. A comissão de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de três dias úteis.

O valor da contratação foi estimado em R$ ****,00 (um milhão trezentos e setenta e sete mil reais).

O edital prevê a exigência de comprovante de garantia de participação, efetuada através de quaisquer uma das modalidades previstas no caput do art. 58 e seus incisos, da lei 14. 133/2021, no valor r ****,00 quarenta e seis mil setecentos e noventa e oito reais, com prazo de validade não inferior a 60 sessenta dias, contados da data de abertura do certame, e deverá ser recolhida antes de iniciar o certame.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, que deverão ser comprovados pelo licitante vencedor em até 2 horas após a solicitação do pregoeiro.

O edital indica que caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 cinco dias úteis, contados da solicitação.

O edital informa que qualquer pessoa poderá para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para os serviços, mas a execução será realizada conforme demanda solicitada pelas secretarias municipais de esportes e lazer e de educação, com antecedência mínima de 05 dias úteis para a disponibilização dos equipamentos.

O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis, contados do recebimento definitivo dos itens acompanhados da nota fiscal, com possíveis descontos baseados em medição de resultados.

O edital não exige garantia contratual de execução, conforme arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, devido à baixa complexidade técnica e riscos operacionais do serviço.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá qualificação técnico-operacional (atestados de capacidade técnica), qualificação técnica relacionada à segurança do trabalho (certificado NR35) e comprovação de vínculo dos profissionais com a empresa.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme a gravidade da infração cometida.

O edital não especifica o prazo para impugnação, mas solicita que pedidos de esclarecimento sejam protocolados até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O veículo deverá ser disponibilizado em até 05 cinco dias úteis após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O julgamento será por item, na modalidade pregão, na forma eletrônica, tipo menor preço.

A fase de habilitação ocorrerá após a fase de apresentação de propostas, lances e julgamento, sendo exigida exclusivamente do licitante vencedor.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o objeto deverá ser entregue e instalado em até 30 dias corridos após a solicitação pela secretaria de saúde, conforme detalhado no Anexo I.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 28 dias, contados da data do recebimento da nota fiscal eletrônica, e que, em regra, os pagamentos serão feitos exclusivamente por PIX, mediante chave CPF ou CNPJ correspondente ao emitente da nota fiscal ou recibo.

O edital especifica que a contratada deverá garantir o pleno funcionamento do grupo gerador e de todos os componentes durante toda a vigência do contrato, responsabilizando-se pela correção de falhas, defeitos ou irregularidades.

O critério de julgamento da licitação é o de menor valor global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no Anexo III do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,60.