A licitação é para contratação de empresa de engenharia para construção de muro de contenção. O critério de julgamento é o menor preço global. A proposta deve ter validade mínima de 90 dias. O prazo de execução é de 12 meses. A garantia exigida é de 5% do valor total do contrato. A visita técnica é facultativa, mas o licitante deve assumir os riscos de não realizá-la. Os pagamentos serão efetuados em 30 dias após a liquidação da despesa.
O prazo de execução dos serviços será de até 12 meses, a contar da emissão da ordem de início, podendo ser prorrogado ou alterado nos termos do art. 6o, xvii da lei federal ****, conforme cronograma físico-financeiro anexo iv.
Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no ****, observado o disposto no art. 141 da lei federal no **** prazo para pagamento será de 30 dias, contados da data da liquidação da despesa, conforme projeto básico.
A empresa vencedora deverá prestar garantia de 5% do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura, conforme disposto no art. 96 da lei no ****.
O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.
Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao provedor do sistema www. ***. *. *
A visita técnica é facultativa, e caso o licitante opte pela dispensa, deverá apresentar a declaração formal emitida pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação dispensando a vistoria.
Os interessados poderão formular impugnações até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: cplsomar@gmail. com.
A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais da prestação dos serviços, devendo o contratado assumir os ônus dos serviços decorrentes.
O orçamento estimado totalizou a importância de R$ ****,47.