Contratação de veículo micro-ônibus tipo van, novo, com acessibilidade, para transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde. A licitação é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento menor preço por item. A entrega deve ocorrer em até 60 dias corridos após autorização. O veículo deve possuir garantia mínima de 12 meses e a adaptação de acessibilidade também deve ter garantia de 12 meses. A proposta deve ser firme e precisa, e os custos operacionais devem estar inclusos nos valores propostos.
A entrega do veículo deve ocorrer em até 60 dias corridos após o recebimento da autorização de fornecimento, na garagem municipal.
O veículo deve apresentar garantia mínima de 12 meses sem limite de quilometragem, oferecida pelo fabricante, e a adaptação de acessibilidade também deve ter garantia de no mínimo 12 meses.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.
As sanções administrativas incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou apresentar pedido de esclarecimento até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
A proposta será desclassificada se contiver vício insanável ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital.