Licitações de Varizes

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A habilitação é realizada mediante apresentação da documentação prevista nesta seção, em plena validade, legível e compatível com o objeto deste credenciamento.

Até 03 dias úteis antes da data inicial de recebimento das inscrições, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será inabilitado o interessado que apresentar documentação incompleta, ilegível, irregular ou em desconformidade com o edital.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação da nota fiscal, acompanhada dos documentos exigidos para liquidação da despesa.

Os interessados devem comprovar o atendimento integral dos requisitos de habilitação técnica e das demais condições exigidas para cada especialidade.

O descumprimento sujeitará a credenciada às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal no ****.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital de credenciamento, obedecendo aos critérios do artigo 164 da lei n. o ****, devendo protocolar no prazo máximo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para o início do recebimento da documentação.

A perda superveniente de qualquer requisito de habilitação deverá ser comunicada imediatamente pela credenciada à secretaria municipal de saúde.

O valor total estimado é de R$ ****,80.

Os laudos médicos devem ser disponibilizados dentro do prazo estabelecido pela secretaria municipal de saúde ou conforme a urgência do atendimento.

Os critérios de pagamento constam na minuta contratual, anexa ao edital de credenciamento.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado pelo menor preço por item.

A habilitação exige a apresentação de documentos previstos no termo de referência, conforme os arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços para esse objeto.

Qualquer pessoa parte legítima pode impugnar o edital até 3 trinta dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não entrega de documentação exigida ou não manter a proposta pode levar à inabilitação.

O valor total estimado da contratação anual é de R$ ****,40.

Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, e o recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor valor por item.

Para fins de habilitação, o licitante deve comprovar requisitos como inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, e apresentar declaração de que cumpre os requisitos de reserva de cargos para pessoa com deficiência.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não é exigida a apresentação de amostra do produto, contudo, é obrigatória a apresentação da respectiva ficha técnica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar preços inexequíveis.