Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de materiais de paisagismo e jardinagem, incluindo o serviço de plantio, destinados à manutenção, revitalização e ornamentação de praças, jardins e canteiros públicos no município de Governador Mangabeira- BA
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (credenciamento no BNC), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento), custo da disputa (taxa de uso do sistema eletrônico), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), tratamento favorecido para ME/EPP/equiparadas, prazo de início dos serviços (12 meses a partir da assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), documentos exigidos para habilitação (jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira), garantia da proposta (não exigida), garantia do contrato (não exigida), modelo de gestão e fiscalização do contrato, recebimento do objeto (provisório e definitivo), pagamento (15 dias úteis para liquidação, 30 dias úteis para pagamento), obrigações da contratada (entrega em perfeitas condições, prazo e local, atendimento a exigências, comunicação de impossibilidade de cumprimento do prazo, manutenção das condições de habilitação, não transferência de obrigações, não emprego de menores em trabalho inadequado, responsabilidade por tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato), obrigações da contratante (recebimento provisório e definitivo, acompanhamento e fiscalização, comunicação de imperfeições, pagamento no prazo e forma estabelecidos), garantia do produto (12 meses), subcontratação (não admitida), casos omissos (resolvidos com base na lei 14. 133/2021 e regulamentações municipais), foro (comarca de irará-ba), anexos (termo de referência, modelo de proposta de preço, declaração de inexistência de fatos impeditivos, declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, declaração de situação regular perante o ministério do trabalho, inexistência de servidor público/empregado público, declaração de cumpre as exigências de reserva de cargos, declaração de que sua proposta compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, minuta de ata/contrato).