A contratação visa a reforma e ampliação de um antigo matadouro municipal para instalação de anexo de unidade de educação infantil. O critério de julgamento é o menor preço global. Propostas devem ser enviadas eletronicamente até 29/10/2026. A licitante deve cumprir diversas obrigações, incluindo fornecer mão de obra especializada e garantir os serviços. O prazo de vigência do contrato é de 18 meses.
O prazo para a entrega dos serviços será de 18 dezoito meses a contar da data de publicação do contrato.
O pagamento será efetuado até o trigésimo dia, pela contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da fatura e notas fiscais correspondente.
Para esta prestação de serviços não será exigida a garantia prevista no artigo 96 da lei ****.
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
Os documentos de habilitação devem ser apresentados em original, por cópia, e a comprovação de autenticidade pode ser feita perante agente da administração.
As sanções incluem multa de até 10 do total do contrato e impedimento de licitar e contratar.
A licitante pode optar pela não realização da vistoria prévia, assumindo inteiramente a responsabilidade.
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
Propostas que não atenderem às exigências deste edital, forem omissas ou apresentarem irregularidades serão desclassificadas.
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