Licitações de Carcaca

O edital não especifica um prazo de entrega fixo, mas a execução do serviço será pontual, conforme demanda da Prefeitura Municipal de Lagoa dos PatosMG, vinculada à realização de eventos institucionais.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

As regras referentes à exigência de garantia contratual da execução encontram-se definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço por item, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O fornecedor ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, ficando a cargo da empresa marcar a visita e verificar o estado dos aparelhos.

Não se aplica a exigência de amostra.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,02.

O edital prevê que após o envio da solicitação de fornecimento, o que será feito mediante email, o produto deverá ser entregue dentro do prazo máximo de 10 dez dias após o recebimento da solicitação de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado em 30 dias corridos após a entrega da nota fiscal eletrônica em original ou nota fiscalfatura em primeira via original emitida pela própria contratada endereçada à prefeitura municipal de igarapavasp.

O edital estabelece que o prazo de garantia para todos os itens deverá ser de, no mínimo, 03 três meses, contados a partir da entrega do material, contra defeito de fabricação, prevalecendo, contudo, o prazo constante do certificado manual do produto, desde que superior ao mínimo exigido.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço unitário, com disputa modo aberta.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e financeira, mediante apresentação de diversos documentos como CNPJ, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

O valor estimado para a aquisição é de R$ ****,87.

O prazo para entrega das peças solicitadas é de até 10 dias e para início da manutenção é de até 48 horas, contados da ciência da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados da data do aceite da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, mediante ordem bancária creditada em conta corrente da contratada. Poderá ser feito via transferência bancária, PIX e excepcionalmente cheque.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O impacto orçamentário estimativo preliminar previsto para a contratação é de R$ ****,00.