Municipio De Penedo - Secretaria Municipal De Comunicação – Secom

O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos, a contar da data do atesto da nota fiscal/fatura. o prazo para pagamento ser� de at� 30 trinta dias consecutivos, a contar da data do atesto da nota fiscalfatura, de acordo com as exig�ncias administrativas em vigor

Interessados deverão apresentar documentação exigida, incluindo requerimento de credenciamento, cópia de RG e CPF (para pessoa física), comprovante de residência, certificado de registro de veículo, CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, entre outros. ser�o credenciados os interessados que, al�m de cumprirem outras exig�ncias, apresentem a seguinte documenta��o

Em caso de inadimplência, o credenciado estará sujeito a multas por atraso (1% do valor do material não entregue por dia, até 10%), recusa em efetuar o serviço (10% do valor do material) ou não cumprimento de condições (1% do valor contratado). pelo atraso na presta��o do servi�o em rela��o ao prazo estipulado: 1 um por cento do valordo material n�o entregue, por dia decorrido, at� o limite de 10 dez por cento do valor do material

O prazo para recurso após a divulgação do resultado é de 05 dias para apresentação de memoriais, com igual prazo para contrarrazões. ap�s a divulga��o do resultado, os interessados que desejarem recorrer dever�o manifestar imediata e motivadamente a sua inten��o, abrindose ent�o o prazo de 05 cinco dias para apresenta��o de memoriais

Não poderão participar pessoas jurídicas e físicas cumprindo suspensão temporária, declaradas inidôneas, ou que tenham representante legal com vínculo com a administração pública municipal. �o poder�o participar deste credenciamento: pessoas jur�dicas e f�sicas que estejam cumprindo a suspens�o tempor�ria de participa��o em licita��o

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00. o custo estimado da contrata��o ser� de r r ****, 00 trezentos e sessenta mil.