Licitações para Planejamento Financeiro

Lote 7: assessoria administrativa e financeira na elaboração de planejamento financeiro bem como realização de treinamento em finanças públicas e planejamento gerencial

Edital de licitação para contratação de serviços de assessorias diversas, regido pela Lei n 14. 133/2021. A licitação será por menor preço, na modalidade concorrência eletrônica, com data de abertura da sessão pública em 09/05/2025 às 10:00h. O credenciamento na plataforma m2a tecnologia deve ser feito previamente. Há tratamento favorecido para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas. O licitante deve apresentar proposta para todos os itens e respeitar os prazos e critérios estabelecidos no edital e termo de referência. Documentos complementares (anexos I, II e III) são exigidos. O edital especifica impedimentos para participação, como autor do projeto, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com sanções, etc. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.

Edital de pregão eletrônico n 029/2025, para seleção de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de licenças de uso, implantação, suporte técnico, manutenção, treinamento e desenvolvimento de um sistema integrado de gestão pública. O processo licitatório segue a Lei Federal n 14. 133/2021, Lei Complementar n 123/2006, com alterações, Lei Municipal n 12. 211/2011, Decreto Municipal n 15. 635/2022, Decreto Municipal n 16. 962/2025 e demais legislações vigentes. As especificações, quantitativos, anexos e preços estimados constam do termo de referência (anexo a). O credenciamento no portal de compras públicas é obrigatório. Poderão participar interessados com ramo de atividade compatível com o objeto licitado e com credenciamento regular no portal de compras públicas. As microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O envio de propostas e documentos de habilitação será exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O critério de julgamento é o menor valor global. A abertura da licitação será em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados no edital. O licitante vencedor deverá apresentar a proposta final em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, no prazo de 2 (duas) horas, a contar da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico. A proposta deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento. A proposta deverá obedecer aos termos deste edital e seus anexos. Impugnações e pedidos de esclarecimentos deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *, até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. O contrato terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável para até 15 anos (máximo de 15 anos, incluindo prorrogações), contados da abertura da ordem de serviço.

Lote 1: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados em procedimentos fiscais, visando o aprimoramento, acompanhamento, revisão e avaliação dos instrumentos de planejamento, gestão, controle fiscal e financeiros, bem como os serviços de Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentarias LDO, Elaboração do Plano Plurianual PPA, Elaboração da Lei Orçamentaria Anual LOA, serviços de execução, levantamento dos dados, por meio eletrônico do SICONFI de interesse da Secretaria da Fazenda do Município de Cascavel/CE.
Lote 2: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados em procedimentos fiscais, visando o aprimoramento, acompanhamento, revisão e avaliação dos instrumentos de planejamento, gestão, controle fiscal e financeiros, bem como os serviços de Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentarias LDO, Elaboração do Plano Plurianual PPA, Elaboração da Lei Orçamentaria Anual LOA, serviços de execução, levantamento dos dados, por meio eletrônico do SIOPS de interesse da Secretaria da Saúde do Município de Cascavel/CE.
Lote 3: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados em procedimentos fiscais, visando o aprimoramento, acompanhamento, revisão e avaliação dos instrumentos de planejamento, gestão, controle fiscal e financeiros, bem como os serviços de Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentarias LDO, Elaboração do Plano Plurianual PPA, Elaboração da Lei Orçamentaria Anual LOA, serviços de execução, levantamento dos dados, por meio eletrônico do SIOPE de interesse da Secretaria da Educação do Município de Cascavel/CE.

A licitação objetiva a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em procedimentos fiscais, orçamentários e acompanhamento de dados do município de Cascavel/CE. Requisitos básicos e específicos de habilitação devem ser consultados no anexo do edital. Prazo para envio de propostas: até 2 horas após a convocação. Prazo para esclarecimentos e impugnações: até as 23h59min do dia 09/05/2025 no provedor do pregão. O critério de julgamento é o menor preço global. A execução do contrato será por empreitada por preço global. A participação de microempresas e empresas de pequeno porte obedecerá às disposições da lei federal n 14. 133/2021. Não há previsão de vistoria, nem de envio de amostras.