Licitações de Preventiva Frota

A prestação do serviço deverá ser realizada no local indicado, no prazo de 20 vinte dias corridos a contar da emissão do empenho de compra ou ordem de fornecimento. Em caso de urgência devidamente justificada pela administração, a contratada deverá providenciar os veículos no prazo máximo de 07 sete dias úteis, contado da solicitação formal.

O pagamento será realizado num prazo de até 30 trinta dias corridos, mediante a entrega da nota fiscal discriminada conforme a nota de empenho, onde deverá constar o número da conta, agência, banco correspondente ao CNPJ participante do referido pregão. A forma de pagamento se dará mediante transferência bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto ao portal de compras públicas a documentação abaixo, em original ou por cópia autenticada. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

Observado o disposto no art. 156 da lei n ****, poderão ser aplicadas as seguintes sanções à detentora fornecedora: advertência; multa compensatória entre 0,5 cinco décimos por cento a 30 trinta por cento do valor do contrato celebrado; impedimento de licitar e contratar; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,76 (quinhentos e dois mil, cem reais e setenta e seis centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas sim prazos para a execução de serviços e fornecimento de peças após a convocação, como 2 horas para análise e orçamento, e prazos para substituição de peças ou reexecução de serviços.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

As peças, componentes e acessórios terão garantia mínima de 08 meses, contados a partir da emissão da nota fiscal, ou o prazo estabelecido pelo fabricante, prevalecendo o que for maior. Os serviços de manutenção corretiva terão garantia mínima de 90 dias, e serviços que não envolvam aplicação de peças terão garantia mínima de 30 dias.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, pois se trata de um credenciamento para formação de banco de prestadores e fornecedores.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme detalhado na seção 17 do edital.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica obrigatória.

Na presente contratação não haverá exigência de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações deverão ser encaminhados em campo próprio do sistema, e a agente de contratação responderá no prazo de 3 dias úteis.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00 (dois milhões de reais).

O edital prevê que a execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: inícios da execução do objeto: 02 dois dias a contar do recebimento pela contratada da ordem de início dos serviços. Os serviços deverão ser executados em até 60 sessenta dias.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa. e o pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 90 noventa dias, contado a partir do 1o primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o omenor preço observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O edital detalha as infrações e sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que a avaliação prévia dos veículos objetos da manutenção é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital prevê que qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação. O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,33 (sete mil, novecentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos).

O edital prevê que o atendimento para execução dos serviços deverá ser iniciado no prazo máximo de até 24 horas úteis após o recebimento da ordem de autorização de serviço.

O edital prevê que a Prefeitura de Pilar efetuará o pagamento das faturas, devidamente atestadas, referente ao serviço objeto deste edital em até 30 dias consecutivos, a contar da data de entrada delas no protocolo junto ao setor financeiro do município. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

O edital estabelece que o critério de julgamento para os lotes é o maior percentual de desconto sobre a tabela de preços nacional vigente e sobre a tabela sistema cilia.

O edital exige a apresentação de documentação para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, capacidade econômico-financeira e capacidade técnica, conforme detalhado nos itens VII e Anexo II.

O edital prevê diversas penalidades em caso de descumprimento contratual, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar com o município, e multas, conforme detalhado no item XVIII.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras (FALSE).

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado de todos os lotes é de R$ ****,00 (um milhão e seiscentos mil reais).