O edital visa o registro de preços para contratação de empresas especializadas em manutenção preventiva e corretiva de veículos da frota municipal, incluindo o fornecimento de peças. A licitação será na modalidade pregão presencial, com critério de julgamento pelo menor preço por grupo. A data limite para envio de propostas é 23/02/2026 às 13:00 horas, com abertura da sessão às 13:01 horas no mesmo dia. O prazo de validade da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogado. As empresas devem estar legalmente estabelecidas e especializadas na atividade, com tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A participação em consórcio é vedada. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O edital completo está disponível no site da prefeitura.
O prazo para execução dos serviços de manutenção corretiva e preventiva e de reparo será de no máximo 2 dois dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço autorizada pelo contratante, salvo quando, justificada e motivadamente, seja autorizado pelo contratante o prolongamento dos prazos.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é menor preço por grupo.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: Habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
Tendo em vista a natureza e as peculiaridades do objeto a ser contratado, não haverá necessidade de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de r ****,00 novecentos e oitenta e quatro mil e setenta reais.
