Licitações de Desal

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ser realizada pela empresa contratada conforme especificações corretas e se dará no prazo de até 3 dias úteis após o envio da ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento dos valores devidos pelo fornecimento dos itens objeto deste contrato será efetuado pelo município, até 15 quinze dias úteis, a partir da data da apresentação, pela contratada, da nota fiscal eou fatura e após confirmação dos fornecimentos pelos responsáveis da secretaria solicitante, caso não haja nenhuma irregularidade ou até que a mesma seja sanada.

O edital informa que o critério de julgamento para este processo será o de menor preço por item.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação são os listados na cláusula 8 do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital informa que em caso de inexecução total ou parcial do contrato, bem como de ocorrência de atraso injustificado na execução do objeto deste contrato, submeter-se-á contratada, sendolhe garantida plena defesa, as seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que o valor global estimado para fins da contratação do objeto descrito no item 10. 1, é, nos termos dos levantamentos efetuados, é de r ****, 00 quarenta e um mil, seiscentos e quarenta reais

O prazo de início de execução dos serviços será de 10 dez dias após a emissão da nota de empenho ou de ordem de serviço específica pelo órgão contratante, ressalvados os casos em que comprovadamente não houver possibilidade técnica para a execução, autorizada pela administração.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução em virtude do reduzido valor dos serviços e dos reduzidos riscos para a administração decorrentes de eventual inexecução parcial ou total dos serviços pela contratada.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: registro, autorização ou licença para funcionamento expedido pelo órgão competente.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O início da execução do objeto será em até 10 dez dias da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em moeda nacional corrente mediante apresentação da nota fiscal eletrônica.

O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 6 seis meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de finalização do serviço prestado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A documentação de habilitação somente será exigida do licitante vencedor na forma do art. 63, ii da lei ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,37.