O edital trata de uma cotação eletrônica por dispensa de licitação para contratação de serviços de limpeza e conservação, incluindo dedetização e descupinização. O processo será realizado via sistema eletrônico, com abertura de propostas em 27/04/2026. É exigida vistoria prévia obrigatória para formulação da proposta, sob pena de desclassificação. O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 30 dias corridos. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, mediante crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. O edital prevê sanções em caso de atraso na entrega, recusa de fornecimento, ou descumprimento de obrigações, incluindo multas de até 10% do valor contratado. Não há previsão de recursos administrativos.
O edital prevê um prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 30 dias corridos, conforme consta: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 30.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, após apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto, conforme descrito: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30, Condições de pagamento: Apresentação de nota fiscalfatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compraserviço e o devido atestado de recebimento do objeto. , e Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco. . . .
O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme indicado no edital: Critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.
O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação de habilitação técnica e econômico-financeira, conforme: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. , e além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira. . . .
O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% ao dia até 10% do valor), recusa de fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia), e não cumprimento de condições (1% por evento), com limite total de 10% do valor contratado, além de perdas e danos, conforme detalhado em: Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida. . . , o fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no ****. , e os itens 14. 4 a **** que detalham as multas.
O edital exige vistoria obrigatória para os interessados em participar, sob pena de desclassificação, conforme: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital especifica que não exige amostras dos itens: exige amostras dos itens não.
O edital informa que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
