A aquisição é realizada por cotação, sem vinculação à Lei 8. 666/93 ou 14. 133/21, seguindo regulamento próprio. A entrega deve ocorrer em três unidades distintas em Dourados/MS. A proposta deve ter validade mínima de 30 dias e os produtos com validade mínima de 12 meses. O pagamento varia de 60 a 90 dias após a entrega, dependendo do valor da ordem de compra. É exigida comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.
Preferencialmente de até 10 dias corridos, mas pode ser negociado a critério da agir, conforme necessidade operacional.
O pagamento será efetuado somente para o emissor da nota fiscal, e não são aceitos boletos bancários.
A empresa deverá informar na proposta o prazo de garantia do equipamento orçado.
É exigida prova de regularidade com fazenda federal, estadual, FGTS, justiça do trabalho e municipal.
O descumprimento das obrigações pode levar ao cancelamento unilateral da ordem de compras e suspensão do direito de contratar.
A apresentação de ficha técnica pode ser obrigatória, e pode ser solicitada visita técnica.
É possível enviar amostras para testes, que devem estar acompanhadas de nota fiscal de doação ou de amostra grátis.
A agir pode desclassificar ou desqualificar a proposta se descobrir fato que desabone a idoneidade financeira ou técnica.