Licitações de Pesagem Rodoviaria

O prazo máximo de entrega dos bens é de 90 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única. Conforme edital: o prazo máximo de entrega dos bens é de 90 noventa dias, contados do recebimento da nota de empenho pelo fornecedor.

As regras de pagamento estão no termo de referência, anexo do edital. O edital menciona: as regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo deste edital.

As especificações da garantia contratual estão no termo de referência. O edital afirma: as especificações da garantia contratual exigida e das condições de manutenção e assistência técnica encontram-se pormenorizadas no termo de referência.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. Conforme o edital: critério de julgamento: menor preço por lote.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme arts. 62 a 70 da Lei ****/2021. O edital detalha: para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos.

Multa moratória de 0,5% por dia de atraso, limitada a 10%, e compensatória de 20% por inexecução total. O edital prevê: multa moratória de 0,5 meio por cento por dia de atraso injustificado na entrega, sobre o valor total do contrato, limitada a 10 dez por cento.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O edital diz: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com vícios insanáveis, preços inexequíveis ou acima do máximo, ou desconformidade com exigências do edital podem ser desclassificadas. O edital prevê: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo.

O valor total estimado é de R$ ****,50. Conforme o edital: valor total da contratação: r$ ****,50.

O critério de julgamento é por menor preço, conforme especificado no item 5 do edital.

Os interessados devem atender a todas as exigências contidas neste instrumento e pertencer ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado.

Não é exigível, conforme consta no item 8 do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de qualquer declaração sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital e na lei no ****, de 2021.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedores, no prazo de até 30 dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento da sigla do órgão.

A empresa licitante vencedora deverá prestar garantia no percentual de 5% do valor total do contrato, em uma das modalidades previstas nos incisos i, ii, iii e iv do artigo 96 da lei federal n. o 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A empresa deve comprovar capacidade técnica compatível com o objeto, mediante apresentação de atestado ou conjunto de atestados emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que demonstrem experiência anterior na execução de serviços similares.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Decai do direito de solicitar esclarecimentos dos termos do edital de licitação perante a administração, o licitante que não o fizer antes do terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.

A inobservância aos prazos elencados ou ainda o envio dos documentos de habilitação e da proposta de preços em desconformidade com o disposto neste edital ensejará a inabilitação do licitante consequente desclassificação no certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,14.