Licitações de Manutencao Industrial

O edital prevê a execução dos serviços conforme cronograma físico-financeiro, com início a partir da emissão da ordem de serviços. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.

O pagamento dos serviços será efetuado mediante crédito na conta bancária da contratada, à vista da medição efetuada no período, após o aceite da fiscalização. O vencimento da nota fiscal será no 30º dia após a entrega da medição e nota fiscal vistada e aceita pela fiscalização.

O edital menciona que a garantia será de acordo com o código de defesa do consumidor e o código civil.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos deverão ser apresentados em original, cópia autenticada ou declaração de autenticidade. A qualificação técnica e operacional também serão avaliadas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, de acordo com a gravidade da infração.

A visita técnica aos locais de prestação de serviços é facultativa, mas recomendável. Caso o licitante opte por não realizá-la, deverá apresentar uma declaração. Para agendamento, contatar o departamento de manutenção da Secretaria Municipal de Educação.

O prazo para impugnação ao edital é de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,05.

O edital prevê que o prazo e o local de entrega serão definidos nas condições de contratação, conforme trecho: as condigées de contratagaoo regime de execugéo, o enderego para acesso ao procedimento eletr6nico as datas, horarios e prazés para realizagao das etapas do procedimento, as condicées de participagao, o prazo e 0 local de entrega.

O edital prevê que as regras, prazos e condições de pagamento serão definidos nas condições de contratação, conforme trecho: as regras, os prazos e condicées de pagamento.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço, conforme trecho: 05 critérios de julgamento empregados na selegao da proposta mais vantajosa parat. administragao serao es de menor prego conforme dispuser o termo de participagao.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômica financeira, conforme trecho: para ser declarado vencedor o fornecedor melhor classificado apos o julgamento quanto: a adequagao ao objeto e a compatibilidade do preeo, em relagao a0 estimado devera estar em sitaneo regular no cadastro de fornecedores do estado. e 8. 1. 1. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, podera ser exigida documentagéo complementar para comprovagao da habilitagao técnica e economico financeira.

O edital estima o valor da contratação em R$ ****,40 (quatro mil, setecentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), conforme trecho: ****, 40 quatro mil, setecentos e vinte e dois reais e quarenta centavos. .

A contratada deverá realizar a entrega/execução no máximo de 30 dias corridos, contados da assinatura da ordem de serviço. O prazo poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período, desde que devidamente justificado e autorizado pela contratante.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias, contados da aceitação definitiva dos serviços técnicos entregues, mediante apresentação de nota fiscal e documentos de regularidade fiscal e trabalhista.

Será exigida da contratada a apresentação de garantia de execução contratual equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser na forma de caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária. Independentemente da garantia contratual financeira, a contratada deverá oferecer garantia técnica mínima de 90 dias para os serviços executados e para as peças substituídas.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A habilitação será verificada após a fase competitiva da licitação, com consulta a cadastros como SICAF e outros órgãos, e exigência de qualificação técnica, jurídica, fiscal, social e trabalhista.

As penalidades para o licitante infrator incluem impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa e advertência, conforme a gravidade da infração.

Não há necessidade de amostra para o julgamento das propostas.

O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital é até 14/04/2026 às 23h59.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,90.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é R$ ****,66.