Licitações de Manutencao Industrial

O serviço será realizado em dia único.

O edital prevê que o pagamento será realizado após a certificação do recebimento do material.

O valor total estimado é de ****, 00 vinte e seis mil novecentos e noventa reais.

O prazo de vigência da contratação é de 05 cinco anos contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 dez anos a critério do poder concedente, na forma dos artigos 106 e 107 da lei ****, de 2021.

O pagamento deverá ser realizado mensalmente pela concessionária à prefeitura municipal de Assis Chateaubriand, até ao 10º dia útil do mês subsequente ao vencimento, por meio de ordem bancária.

Não há exigência de apresentação de garantia contratual, conforme art. 96 e seguintes da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o de maior lance, e observadas às exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação, em qualquer caso, somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

Ao fornecedor licitante ou contratado responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, e do decreto municipal n **** de 26 de maio de 2025, serão aplicadas as sanções.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor mínimo global deste procedimento licitatório será de R$ ****,60.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R. . . . . . . . . . . . . . .