O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de utensílios de merenda escolar. A sessão pública será realizada no site www. ***. *. * no dia 23/04/2026, com início às 09:00h. O valor estimado é de R$ ****,00. O critério de julgamento é o menor preço por item. Há cota principal e cota reservada para MEI/EPP em alguns itens, e itens exclusivos para MEI/EPP. A amostra é a critério da pregoeira. O prazo para envio de propostas é até 09:00h do dia 23/04/2026. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O objeto deste termo de referência deverá ser entregue no prazo de até 05 cinco dias após o recebimento da ordem de fornecimento OF, nos quantitativos constante na respectiva ordem.
O pagamento da fatura será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir do dia imediato à apresentação das notas fiscais acompanhadas das requisições emitidas pelo setor competente do município e devidamente atestadas por servidor responsável.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, por ser uma compra de materiais de consumo e comuns, não havendo a necessidade de garantia uma vez que o objeto será cumprido no momento da entrega do material.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por no mínimo 3 e máximo 6 anos.
O município de Campo Alegre se reserva o direito de solicitar amostras dos produtos ofertados para avaliação técnica, que deverão ser apresentadas juntamente com os catálogos e/ou prospectos no prazo máximo de 72 horas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
