Licitações de Caracteristicas

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias úteis, contados da notificação da emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,57.

O edital prevê que a entrega do objeto deve ser realizada no prazo máximo de 10 dez dias úteis, a contar da autorização de fornecimento ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento será realizado o prazo máximo de até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

O edital prevê que os produtos deverão ter a garantia mínima de 03 três meses, a contar do recebimento definitivo.

O critério de julgamento para a seleção do fornecedor será menor preço por item.

A habilitação jurídica exigirá, conforme o caso, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado ou certificado da condição de microempreendedor individual ccmei.

O edital prevê que a contratada ficará sujeita a multa administrativa de 1 um por cento ao dia, por dia útil que exceder os prazos de entrega eou atendimento às solicitações da fiscalização.

O valor total estimado da contratação é de R ****, 70 sessenta e cinco mil, quatrocentos e oitentae cinco reais e setenta centavos.

O início da execução se dará a partir do recebimento, pela empresa, da ordem de execução dos serviços, com prazo de 10 dias úteis a partir da emissão de empenho e da ordem de fornecimento. Os serviços serão prestados sob demanda, com cronograma previamente enviado pela área demandante.

O pagamento das obrigações observará a ordem cronológica de exigibilidade, com prazo de 18 dias úteis para liquidação da despesa e 18 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação. O pagamento somente será efetuado se a nota fiscal estiver atestada pela fiscalização.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida conforme a Lei nº 14. 133/2021 e legislação aplicável. A habilitação técnica requer atestados de capacidade técnico-operacional e, para o lote de brinquedos, declarações formais sobre manutenção, higienização, inspeção e cumprimento de normas regulamentadoras.

As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e decreto municipal.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local para execução dos serviços.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer interessado poderá impugnar os termos do edital em até três dias úteis antes da realização do certame, devendo se manifestar via e-mail.

O valor máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,72.