O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de gêneros alimentícios e congêneres. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço e modo de disputa aberto. Há preferência para ME/EPP. A participação é restrita a interessados que atuem em atividade compatível com o objeto e estejam credenciados no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. Para os itens 1 a 6, a participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. A apresentação de amostras é exigida para o item café. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30. O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, com envio para o e-mail institucional do órgão licitante ou pelo sistema Compras. gov. br.
A entrega será parcelada mês a mês para os itens 01 e 02 (água mineral), com prazo de 05 dias da assinatura da ordem de fornecimento para cada parcela. Os demais itens (03 a 06) terão entrega imediata e de uma única vez, no prazo máximo de 20 dias corridos após o recebimento da nota de empenho.
O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que finalizada a liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia de execução do contrato.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos não contemplados nele deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, mediante solicitação do pregoeiro. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista para ME/EPP e cooperativas será exigida apenas para efeito de contratação, exceto em casos específicos.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de acordo com a infração cometida, podendo chegar a 30% do valor do contrato.
A apresentação de amostras será exigida para o item 03 (café torrado e moído), com prazo de entrega de 03 dias úteis no endereço da Delegacia Seccional de Polícia de Andradina. A não entrega ou entrega fora das especificações resultará na recusa da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, por meio eletrônico (e-mail institucional ou sistema Compras. gov. br).
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30.
