O objeto é a adaptação civil de duas salas de aula para climatização na EEMTI Miguel Carneiro da Cunha. A contratação é por dispensa de licitação, na modalidade cotação eletrônica, com julgamento por menor lance por item. O prazo de entrega é de 60 dias corridos. O pagamento é em até 30 dias úteis, via crédito em conta no Banco Bradesco. É obrigatória a realização de vistoria antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. Não há exigência de amostras. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. O início do acolhimento das propostas é em 01/10/2026 e a abertura em 06/10/2026.
O prazo máximo de entrega é de 60 dias corridos, conforme o texto: prazo máximo de entrega início da prestação do serviço, em dias corridos: 60.
O pagamento é feito por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, após apresentação de nota fiscal. O prazo máximo é de 30 dias úteis. Trecho: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento é o menor lance por item, conforme o texto: critério tipo de julgamento: menor lance por item.
O fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e pode ser exigida documentação complementar para comprovação de habilitação técnica e econômico-financeira. Trecho: deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
Em caso de inadimplemento, são aplicadas sanções previstas na Lei 14. 133/2021, incluindo multa de 1% ao dia por atraso, limitada a 10% do valor do bem ou serviço. Trecho: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bem serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento.
A vistoria é obrigatória. Os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. Trecho: os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria. . . sob pena de desclassificação.
Não há exigência de amostras, conforme o texto: exige amostras dos itens não.
O fornecedor pode ser desclassificado se não atender às exigências, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica incompatível, preço superior ao estimado ou preço inexequível. Trecho: quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue ou reprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível.
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