Contratação direta por dispensa de licitação (art. 75, II, Lei 14. 133/2021) de serviço continuado de rastreamento e monitoramento veicular por 12 meses, com fornecimento de equipamentos em comodato. Pagamento em parcela única anual. Não há garantia contratual, vistoria ou visita prévia. Subcontratação não é admitida. Início da execução em até 10 dias após assinatura. Serviços prestados em Juiz de Fora/MG. Habilitação exige qualificação técnica com atestados de experiência mínima de 1 ano.
O início da execução do objeto deve ocorrer em até 10 dias após a assinatura do contrato, conforme o texto: início da execução do objeto: em até 10 dez dias após a assinatura do contrato.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, em parcela única anual, conforme o texto: contratação com pagamento em parcela única anual e o pagamento será realizado por meio de ordem bancária.
Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme o texto: não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
Exige-se comprovação de aptidão para execução de serviço similar, com experiência mínima de 1 ano, conforme o texto: contratos que comprovem a experiência mínima de 1 um anos do fornecedor na prestação dos serviços.
Multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias, conforme o texto: moratória, para as infrações descritas no item d, de 1 um por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, conforme o texto: não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O fornecedor pode ser desqualificado se não comprovar os requisitos de habilitação, como regularidade fiscal e qualificação técnica, conforme o texto: para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20, conforme o texto: o custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 20.
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