Contratação de serviços contínuos de gerenciamento e intermediação de manutenção de veículos oficiais em Minas Gerais, com sistema informatizado e rede credenciada. Dois itens independentes. Disputa exclusivamente pela menor taxa de administração, vedada taxa negativa. Vigência de 5 anos, prorrogável até 10. Garantia de 5% do valor anual. Não há vistoria prévia. Subcontratação não admitida. Pagamento conforme ordens de serviço executadas e aceitas.
O prazo para início da execução dos serviços é de até 15 dias após a assinatura do contrato, e a contratada terá 30 dias para apresentar a listagem completa de oficinas credenciadas. Conforme o texto: deverá estar ativa em todas as localidades listadas neste termo após prazo máximo de 15 quinze dias contados da lavratura contratual.
Os pagamentos serão realizados conforme as ordens de serviço efetivamente autorizadas, executadas, fiscalizadas e aceitas, acrescidas da taxa de administração ofertada. Conforme o texto: os pagamentos serão realizados conforme as ordens de serviço efetivamente autorizadas, executadas, fiscalizadas e aceitas pela administração.
Será exigida garantia de 5% do valor anual da contratação, com validade durante a execução e 90 dias após o término. Conforme o texto: em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor anual da contratação.
O critério de julgamento é a menor taxa de administração ofertada, sendo a disputa restrita a esse item. Conforme o texto: a disputa ocorrerá exclusivamente sobre a taxa de administração ofertada pela licitante.
Exige-se atestado de capacidade técnica operacional, sendo permitido o somatório de atestados sem limitação. Conforme o texto: sendo permitido o somatório de atestados sem qualquer limitação.
O texto menciona sanções previstas na legislação para descumprimento contratual, mas não detalha as penalidades específicas. Portanto, não há trecho literal claro e específico para citar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. Conforme o texto: não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O texto menciona que a proposta deve ter taxa de administração igual ou superior a 0,00, vedada taxa negativa. Conforme o texto: vedada a apresentação de taxa negativa.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20, considerando os dois itens. Conforme o texto: 60 meses r ****, 40 r ****, 00 r ****, 40 r ****, 80 e 60 meses r ****, 00 r ****, 00 r ****, 40 r ****, 40.