Licitações de Dosimetria Radiologica

O prazo de entrega é de 365 dias corridos, conforme o texto: prazo entrega : 365 dias corridos.

As multas seguirão o disposto na Lei Federal 14. 133/2021, conforme o texto: multas : quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal ****.

Os serviços serão prestados no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da assinatura do contrato, conforme o texto: os serviços serão prestados no prazo de 08 oito dias uteis, a contar da assinatura do contrato ou instrumento equivalente.

O pagamento será feito em até 30 dias, conforme o texto: o pagamento será feito diretamente pela contratante, no prazo de até 30 trinta dias, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada.

A contratada prestará garantia de execução contratual de 5% do valor anual do contrato, conforme o texto: a contratada prestará garantia de execução contratual, no percentual de 5 cinco por cento do valor anual do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço unitário por item, conforme o texto: o critério de julgamento será o menor preço unitário por item.

Exige-se certificado da CNEN, registro no conselho de classe e atestado de capacidade técnica, conforme o texto: certificado da cnen: comprovação de que o laboratório de dosimetria é acreditadoautorizado pela caalcoordenação de acreditação de laboratórios da cnen.

Há previsão de multa moratória de até 0,5% ao dia e multa compensatória de 15% a 30%, conforme o texto: será aplicada multa moratória em razão do atraso no cumprimento das obrigações. . . no percentual de até 0, 5 cinco décimos por cento ao dia.

A não regularização da documentação no prazo de 5 dias úteis implica decadência do direito à contratação, conforme o texto: a não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação.

O prazo para prestação dos serviços solicitados será de no máximo 15 (quinze) dias úteis. O prazo de entrega se inicia com o recebimento da solicitação pela contratada ou, caso seja exigida a apresentação de prova, com a aceitação formal desta.

O município de Pojuca efetuará o pagamento do preço proposto pela empresa contratada, em moeda corrente, mediante ordem e/ou deposito bancário, ou mediante autorização de débito em conta corrente, em até 20 (vinte) dias úteis, desde que não haja fato impeditivo provocado pela empresa contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal no 14. 133/21, conforme abaixo elencados e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, para apresentação no prazo de 2 (duas) horas, em campo próprio por meio do sistema www. ***. *. *

Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei federal no 14. 133/21, quais sejam: dar causa à inexecução parcial do contrato; dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; dar causa à inexecução total do contrato.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da cotação é de R$ ****,80 (três mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).