Dispensa de licitação para contratação de agenciamento de passagens aéreas e terrestres. Propostas até 06/11/2026 às 07h, com disputa às 9h. Critério de julgamento: maior desconto sobre taxa de agenciamento. Vigência de 12 meses. Pagamento em até 30 dias após a fatura. Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista. Não é permitida subcontratação.
O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço de agenciamento, apenas menciona a vigência do contrato de 12 meses. null
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a apresentação da fatura, por meio de ordem bancária. o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, após a apresentação da fatura.
O critério de julgamento é o maior desconto, incidindo de forma linear sobre a taxa de agenciamento. o critério de maior desconto é usado em lotes ou grupos.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, incluindo certidões negativas de débitos e FGTS. para a habilitação exigirseá da empresa vencedora a apresentação da documentação que atenda todas as condições exigidas abaixo.
As sanções incluem advertência, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato, em caso de inexecução total ou parcial da obrigação assumida.
Os riscos incluem a não apresentação da documentação de habilitação, descontos excessivos ou irreais que exijam diligências, e a inexecução do contrato. descontos excessivos ou irreais exigem que a administração realize diligências para comprovar que a empresa consegue cumprir o contrato.
O valor estimado é de R$ ****,00 para passagens aéreas e R$ ****,00 para passagens terrestres, com percentual de desconto estimado de 5,75%. r ****, 00 5, 75 e r ****, 00 5, 75.