Licitações de Consultoria Area Educacao

O prazo de entrega será de acordo com o especificado no Anexo I do edital.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, em formato digital, no prazo mínimo de 02 horas após a solicitação do pregoeiro.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço total máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,16.

O edital prevê que o fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções como advertência, multa de 0,5% até 100% sobre o valor estimado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar por no mínimo 3 e máximo 6 anos. o fornecedor que cometer quaisquer das infrações discriminadas no item anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, pela infração do inciso i do citado artigo 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b multa de 0, solo zero vírgula cinco porcento até 100 dez por cento sobre o valor estimado prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer infração dos incisos i ao xii do referido art. 155; c impedimento de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos dos incisos ii ao vii do citado artigo 155, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave; d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos incisos viii ao xii do referido artigo 155.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de prestação de serviços técnicos especializados sob demanda.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias úteis, contados da liquidação, após a apresentação da nota fiscal e do relatório de execução atestados pelo fiscal do contrato.

Não será exigida garantia de contrato, considerando a natureza de baixo impacto financeiro e a possibilidade de prejuízo reduzida.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

As empresas participantes deverão encaminhar a documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a administração juntamente com a proposta. A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na gravidade da infração cometida.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,28.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço.