Licitações de Consultoria Area Educacao

Lote 1: Realização de consultoria técnica para elaboração e comprovação dos trabalhos referentes ao ICMS CULTURAL do município de Salinas/MG, para o desenvolvimento da Política de Proteção ao Patrimônio Cultural do Município de Salinas/MG, de acordo com a deliberação normativa CONEP 01/2021 e Portaria IEPHA 06/2021, conforme descrito abaixo: PASTA I GESTÃOOrganização dos documentos comprobatórios da Política Cultural Local, referentes ao período de Janeiro a Dezembro de 2025 e montagem da pasta para envio, compreendendo:- Preenchimento das declarações a serem enviadas ao IEPHA;- Elaboração do Relatório de Atividades do Setor de Patrimônio;- Assessoramento na comprovação do Fundo Municipal de Patrimônio Cultural:- Confecção do Relatório de Investimento do FUMPAC;- Confecção do Programa de Investimento do FUMPAC. PASTA II PROTEÇÃORealização de inventário do patrimônio cultural e montagem da pasta para envio, compreendendo:- Execução da etapa do IPAC conforme cronograma aprovado. - Preenchimento de fichas de inventário dos bens culturais selecionados com levantamentos arquitetônicos, históricos e fotográficos;- Elaboração de novo Plano de Inventário, com atualização do cronograma;- Execução de mapa ilustrativo da seção com identificação dos bens inventariados;- Elaboração do Plano de Ação. PASTA III SALVAGUARDA E PROMOÇÃO - Elaboração de laudos técnicos de estado de conservação dos bens tombados pelo município, conforme modelos aprovados pelo IEPHA Anexo II da Lei n?. 18. 030/2009 e montagem da pasta para envio;- Educação Patrimonial;- Orientação ao município e elaboração do relatório das ações executadas em cada uma das áreas de desenvolvimento: escolas, locais de memória coletiva, obras de conservação e restauração. - Difusão do Patrimônio Cultural: elaboração do relatório relativo à atuação do município na divulgação das atividades de proteção do patrimônio cultural. Prazo para execução: 30/12/2025. Descrição completa consta no ed

Lote 1: R$ ****,00 - Realização de consultoria técnica para elaboração e comprovação dos trabalhos referentes ao ICMS CULTURAL do município de Salinas/MG, para o desenvolvimento da Política de Proteção ao Patrimônio Cultural do Município de Salinas/MG, de acordo com a deliberação normativa CONEP 01/2021 e Portaria IEPHA 06/2021, conforme descrito abaixo: PASTA I GESTÃO Organização dos documentos comprobatórios da Política Cultural Local, referentes ao período de Janeiro a Dezembro de 2025 e montagem da pasta para envio, compreendendo: - Preenchimento das declarações a serem enviadas ao IEPHA; - Elaboração do Relatório de Atividades do Setor de Patrimônio; - Assessoramento na comprovação do Fundo Municipal de Patrimônio Cultural: - Confecção do Relatório de Investimento do FUMPAC; - Confecção do Programa de Investimento do FUMPAC. PASTA II PROTEÇÃO Realização de inventário do patrimônio cultural e montagem da pasta para envio, compreendendo: - Execução da etapa do IPAC conforme cronograma aprovado. - Preenchimento de fichas de inventário dos bens culturais selecionados com levantamentos arquitetônicos, históricos e fotográficos; - Elaboração de novo Plano de Inventário, com atualização do cronograma; - Execução de mapa ilustrativo da seção com identificação dos bens inventariados; - Elaboração do Plano de Ação. PASTA III SALVAGUARDA E PROMOÇÃO - Elaboração de laudos técnicos de estado de conservação dos bens tombados pelo município, conforme modelos aprovados pelo IEPHA Anexo II da Lei n?. 18. 030/2009 e montagem da pasta para envio; - Educação Patrimonial; - Orientação ao município e elaboração do relatório das ações executadas em cada uma das áreas de desenvolvimento: escolas, locais de memória coletiva, obras de conservação e restauração. - Difusão do Patrimônio Cultural: elaboração do relatório relativo à atuação do município na divulgação das atividades de proteção do patrimônio cultural. Prazo para execução: 30/12/2025. Descrição completa consta no ed