O objeto da licitação é a contratação de serviços de assessoria e consultoria na área educacional. A participação é aberta a empresas legalmente constituídas. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A administração poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas. A empresa vencedora deverá apresentar a documentação de habilitação no prazo de 2 horas após a solicitação. As sanções por descumprimento incluem multas e impedimento de licitar.
O edital prevê que o prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, conforme disposto no art. 107 da lei 14. 133/2021.
O pagamento será efetuado pelo município de chapada do nortemg de forma mensal, em parcelas sucessivas, durante a vigência contratual, sempre após a efetiva execução e conferência dos serviços prestados.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.
O edital prevê diversas sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, dependendo da infração cometida.
A critério do pregoeiro, os fornecedores classificados em primeiro lugar poderão ser convocados a apresentar amostras dos gêneros alimentícios ofertados para avaliação da qualidade e conformidade com as especificações técnicas requeridas.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
O custo estimado total da contratação foi fixado em R$ ****,84 (sessenta e três mil, novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos).
