Contratação de serviços anuais para relatórios de levantamento radiométrico e testes de constância em aparelhos de raio-X extraoral, com vigência de 5 anos, prorrogável por igual período. Os serviços devem atender às exigências da Vigilância Sanitária e ANVISA. A empresa deve apresentar alvará sanitário. O início dos serviços é imediato, com relatórios emitidos em até 10 dias úteis após a visita técnica. O critério de julgamento é o menor preço por item. A proposta deve ter validade de 30 dias. A habilitação exige cadastro no SICAF e regularidade fiscal e trabalhista. É necessário atestado de capacidade técnica. O valor estimado para 5 anos é de R$ ****,00. Não há exigência de garantia contratual de execução.
Os primeiros relatórios deverão ser emitidos em até 10 dias úteis após a visita técnica e avaliação da qualidade dos aparelhos.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução, considerando a análise de riscos feita para a contratação.
O critério de julgamento será pelo menor preço por item.
Para pessoa física e jurídica, é necessário estar regularmente cadastrada no SICAF e com a regularidade fiscal e trabalhista válidas, além de outras certidões e declarações exigidas.
O fornecedor adjudicatário que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de esclarecimentos referentes à dispensa de licitação eletrônica deverão ser enviados até às 10 horas do dia útil anterior ao prazo de abertura para a disputa dos lances.
O não envio da proposta no prazo estabelecido ou a inércia da empresa em responder à instituição quando convocada, terá sua proposta desclassificada.
O valor total estimado para o período de 5 cinco anos é de ****,00.
