Licitações de Laudo Radiometrico

O serviço de dosimetria deve iniciar em até 10 dias úteis após o envio das fichas cadastrais. As remessas mensais de dosímetros devem ser enviadas com antecedência mínima de 5 dias úteis antes do primeiro dia do mês de utilização. O laudo do levantamento radiométrico deve ser entregue em até 15 dias úteis após a conclusão das medições.

O pagamento será efetuado a cada execução do objeto, acompanhado da respectiva nota fiscal, até 30 dias consecutivos, após o ateste realizado pelo fiscal do contrato. A data do ateste será a mesma informada na emissão do termo de recebimento definitivo.

A contratada garantirá a qualidade, calibrado e perfeito funcionamento de todos os dosímetros pessoais e padrão e insumos fornecidos durante toda a vigência do contrato. Qualquer dosímetro com defeito deverá ser substituído em até 5 dias úteis, sem custo adicional.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Exige-se credenciamento e registro na CNEN, atestado de capacidade técnica, regularidade em conselho de classe (CREA, CRBM ou CRTR) e comprovação de responsável técnico com certificação na CNEN como supervisor de proteção radiológica.

Em razão das condutas previstas no artigo 155 da Lei 14. 133/2021, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa de mora de até 1% por dia útil sobre o valor do contrato, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O custo estimado da contratação totaliza a importância de R$ ****,33 (dezessete mil trezentos e vinte e um reais e trinta e três centavos).

Não haverá exigência de garantia contratual. Conforme o texto: não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias. Conforme o texto: multa moratória de 0,5 meio por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.

O valor total da contratação é de R$ ****,00. Conforme o texto: o valor total da contratação é de r****, 00 quatro mil e setecentos reais.

O levantamento radiométrico deverá ser realizado em até 15 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. Os laudos técnicos deverão ser entregues em até 5 dias úteis após as medições. Conforme edital: o levantamento radiométrico deverá ser realizado em até 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal, por meio de ordem bancária. Conforme termo de referência: o pagamento será efetuado pela secretaria municipal de saúde de rio do sul, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados da data de apresentação da nota fiscal.

Os serviços de controle de qualidade e levantamento radiométrico terão garantia contra não conformidades nos relatórios técnicos e falhas na execução dos testes, pelo período de 90 dias, a contar do recebimento definitivo. Conforme termo de referência: terão garantia contra não conformidades nos relatórios técnicos e falhas na execução dos testes, pelo período de 90 noventa dias.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme edital: tipo de licitação a de menor preço por item e fica estabelecida a execução indireta do tipo menor preço por item.

Será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista e habilitação econômico-financeira. Para qualificação técnica, é necessário apresentar atestado de capacidade técnica. Conforme edital: apresentar no mínimo um atestado de comprovação de aptidão para desempenho de atividade compatível com o objeto da licitação.

As sanções previstas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Conforme edital: devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou se o licitante não mantiver a proposta. Conforme edital: poderá ser desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,30. Conforme termo de referência: o valor estimado da contratação é de r ****, 30 três mil, cento e vinte e cinco reais e trinta centavos.