Licitações de Laudo Radiometrico

O serviço deverá ser executado no prazo máximo de 30 dias, contados da emissão da ordem de serviço, e os laudos e relatórios técnicos deverão ser entregues no prazo máximo de 15 dias contados da data da realização da visita técnica.

O pagamento será efetuado em parcela única, após a execução integral do serviço, entrega dos laudos e relatórios técnicos, atesto do fiscal do contrato e comprovação da regularidade fiscal da contratada, no prazo de até 30 dias.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de vistoria obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,25.

O prazo para o início do serviço será de 05 cinco dias úteis, após o envio da autorização de serviço, por meio de correio eletrônico.

Os pagamentos serão efetuados através de ordem de crédito bancária emitida pela contratante, devendo a contratada informar o n da conta e o banco a ser creditado. O pagamento será realizado no prazo de 30 trinta dias úteis após a entrega e aceitação da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação ocorrerá após o encerramento da fase de lances, com prazo de 30 minutos para inserção dos documentos solicitados.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Os participantes poderão realizar visita técnica prévia, para melhor formalização da proposta. O agendamento deverá ser realizado junto a Secretaria de Saúde São Vicente. A visita técnica é facultativa.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.

O edital não especifica um prazo de entrega para os laudos técnicos, mas o prazo de vigência da contratação encontra-se previsto no Anexo I - Termo de Referência.

As condições de apresentação de garantia da execução são aquelas previstas no Anexo I - Termo de Referência e no Anexo III - Minuta de Contrato.

O critério de julgamento das propostas é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao Cagef e outros cadastros, sendo exigidos somente os documentos elencados no Anexo I - Termo de Referência.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para esta contratação é sigiloso.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço.

O edital estabelece que a cotação eletrônica deverá ser exclusiva para participação de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e demais beneficiárias das regras contidas na Lei Complementar Federal nº 123/2006, do Decreto Federal nº 8. 538/2015, da Lei Estadual MG nº 20. 826/2013 e do Decreto Estadual MG nº 47. 437/2018, incluindo suas alterações posteriores, que explorem ramo de atividade compatível com o objeto licitado e atendam às condições exigidas nestes autos.

O edital informa que serão aplicadas as sanções nos termos do artigo 156 da Lei 14. 133/21, que incluem: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.