Licitações de Porta Objetos

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, a contar da emissão da autorização de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 36 meses ou **** km rodados, o que ocorrer primeiro, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no Sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,25.

O edital prevê que os banheiros deverão estar instalados e aptos para utilização o mínimo 01 uma hora antes do início de cada evento e retirados em até 01 uma hora após o término do mesmo.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo do objeto licitado.

O edital informa que o ipo de julgamento: menor preço global.

O edital detalha que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O edital lista diversas sanções administrativas, incluindo advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que em até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor global estimado para o objeto licitado é de R$ ****,50.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência de até 12 meses, podendo ser prorrogado.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, mediante certificação de entrega e boletim de medição da obra, com apresentação da respectiva nota fiscal.

A contratada se obriga a dar garantia da obra pelo prazo irredutível de 05 cinco anos, a contar do recebimento da obra, pela solidez e segurança do trabalho.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio da Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações e esclarecimentos podem ser apresentados até o terceiro dia útil que antecede o certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,24.

O prazo de entrega dos materiais e a prestação dos serviços serão definidos nas ordens de serviço, com antecedência mínima de 10 dias úteis para eventos de médio e grande porte e 5 dias úteis para eventos de pequeno porte. Em casos excepcionais, prazos inferiores poderão ser solicitados. A estrutura deverá estar montada e testada com no mínimo 2 horas de antecedência do início do evento.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos materiais, mediante apresentação da nota fiscal atestada pelo fiscal do contrato e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

A contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação pelo prazo mínimo de 06 meses a partir da data da entrega, salvo uso indevido, acidente e desgaste natural.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica específica para cada lote. Microempresas e EPPs terão tratamento diferenciado conforme a legislação.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital poderão ser feitos por qualquer interessado, até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas indica que a contratação ocorrerá em menor preço global, com a prestação de serviços contínuos. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento dos serviços e da respectiva nota fiscal, sendo de responsabilidade da empresa a apresentação das certidões negativas de débitos. O município não responde por eventual atraso no pagamento decorrente da falta de alguma dessas certidões.

O edital não especifica um valor ou percentual para a garantia, mas menciona que a contratada deverá garantir a qualidade, eficácia e continuidade dos serviços durante todo o período contratual de 12 meses.

O critério de julgamento será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no anexo III, e serão solicitados pelo agente de contratação direta via chat junto ao fornecedor mais bem classificado da fase de lances com assinatura e/ou autenticação digital no prazo máximo de 24 horas após a finalização do certame, devendo estes serem anexados ao sistema BLL Compras.

As penalidades previstas em lei e neste edital também se aplicam aos licitantes que forem convocados. O edital detalha diversas infrações administrativas e as sanções correspondentes, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.