O edital visa o credenciamento de empresas especializadas em psiquiatria para atender às unidades de saúde do município de Dores do Rio Preto/ES. As propostas devem ser entregues preferencialmente até 13/07/2026, às 08h45min, com abertura dos envelopes marcada para 13/07/2026, às 09h00. Os interessados podem solicitar esclarecimentos até 03 dias úteis anteriores à data de abertura. O credenciamento tem validade de 12 meses. O valor estimado para o serviço é de R$ ****,00. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o aceite da nota fiscal. Penalidades como advertência, multa e suspensão de participação podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O edital prevê que o credenciamento poderá ser solicitado a qualquer tempo, desde que cumpridos os requisitos e vigente o prazo estabelecido. A entrega do envelope para credenciamento deve ser preferencialmente até o dia 13/07/2026, às 08h45min.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o aceite da nota fiscal de serviços, devidamente atestada pelo fiscal do contrato e pela secretária municipal de saúde.
O edital prevê a exigência de garantia de execução contratual conforme o art. 96 da lei nº 14. 133/2021, para obras e serviços especiais.
O critério de julgamento será o de menor preço, com o valor unitário de R$ 65,00 por consulta, sendo o valor total estimado em R$ ****,00.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e técnica, e qualificação econômico-financeira são exigidas, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos, prova de inscrição no CNPJ, e comprovação de formação acadêmica e registro no CRM para os profissionais.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa diária de 0,33% sobre o valor adjudicado até o limite de 10%, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por até dois anos, além de declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.
O edital informa que não será necessário o envio de amostra, visto que se trata de uma contratação de empresa especializada.
O prazo máximo para impugnar o edital é de até 03 dias úteis antes da sua abertura.
Estarão impedidos de participar os interessados que se enquadrarem em situações como proibição de licitar, não atendimento às exigências do edital, representação legal irregular no Brasil, falência, dissolução ou liquidação, e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) atuando nessa condição.
O valor estimado global para o objeto do credenciamento é de R$ ****,00.
