O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação futura de empresa especializada em engenharia e construções elétricas para extensão de rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública no município de Porangaba/SP. O valor total estimado é de R$ ****,50. As propostas podem ser recebidas até 27/04/2026, com abertura e julgamento no mesmo dia. A disputa de preços inicia-se às 09h00 do dia 27/04/2026. A plataforma para a disputa é a Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL). Há preferência para Micro e Pequenas Empresas (MEPP). Consultas e impugnações devem ser encaminhadas exclusivamente na plataforma BLL Compras até 3 dias úteis antes da data de abertura. A fase de habilitação sucede as fases de apresentação de propostas e lances. A validade da proposta não será inferior a 60 dias. O pagamento será efetuado em até 20 dias após a entrega total ou parcial dos serviços. O prazo de execução dos serviços é de até 48 horas a partir da emissão da ordem de serviço. A garantia dos serviços é de no mínimo 12 meses. O gestor do contrato é Ricardo Fogaça e o fiscal é José Roberto de Oliveira. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações.
A execução dos serviços deverá ter início efetivamente no máximo 10 dez dias úteis, a partir da emissão da ordem de serviços. O prazo para execução será de 48h00 quarenta e oito horas, contados a partir da emissão da autorização de fornecimento pela prefeitura municipal de Porangaba/SP.
O pagamento será efetuado em até 20 vinte dias, após a entrega total ou parcial dos serviços constantes na ordem de serviços, com o valor correspondente às quantidades executadas e de acordo com empenho previamente emitido, com a apresentação da nota fiscal e relatório de execução dos serviços, com anuência da pessoa responsável pelo recebimento.
A detentora da ata de registro de preços deverá garantir a qualidade dos serviços executados, bem como dos materiais empregados, pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo de cada serviço realizado.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. As licitantes deverão anexar os documentos de habilitação, em original ou cópia autenticada e por publicação oficial, todos dentro de seu prazo de validade ou aquele que não possuem prazo de validade deverão ter sido expedidos no máximo com antecedência de 60 sessenta dias da abertura da seção pública, devendo ser anexados exclusivamente, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares, na plataforma BLL, local da realização da licitação, até o limite da abertura do certame, sob pena de inabilitação da empresa.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Porangaba/SP, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
As licitantes interessadas que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste edital poderão solicitar os esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, exclusivamente na plataforma BLL Compras.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,50.