Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de plantões médicos no Hospital Municipal de Jaíba. O edital é regido pela Lei Federal nº 14. 133/2021 e demais legislações pertinentes. O recebimento de documentos ocorre de 31/03/2026 a 31/12/2026. A modalidade é Chamamento Público. A inexigibilidade de licitação se justifica pela necessidade de suprir plantões médicos 24 horas por dia, todos os dias da semana. Os serviços serão custeados com recursos do Fundo Municipal de Saúde. A contratação visa garantir a continuidade dos serviços de urgência e emergência. O cadastro é feito no portal www. ***. *. * vigência do credenciamento é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será mensal, após confirmação da execução dos plantões.
O pagamento será realizado mensalmente, no 20º dia útil subsequente ao mês da prestação de serviços, após a confirmação da execução dos plantões pela diretoria do hospital, mediante nota fiscal. o fundo municipal de sa�de pagar� �s pessoas jur�dicas contratadas, mensalmente, no 20 vigesimo dia �til subsequente ao m�s da presta��o de servi�os ap�s a confirma��o da execu��o dos plant�es.
O critério de seleção é o credenciamento, com habilitação dos interessados que comprovarem o atendimento integral das exigências do edital. o crit�rio de sele��o ser� o credenciamento, com habilita��o dos interessados que comprovarem o atendimento integral das exig�ncias do edital.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital. a aus�ncia ou n�o conformidade de quaisquer dos documentos exigidos no edital para a fase de habilita��o jur�dica, t�cnica, fiscal, social, trabalhista, e econ�micofinanceira, implicar� em inabilita��o do inscrito.
As penalidades incluem advertência por escrito, suspensão temporária do credenciamento, descredenciamento e multa administrativa. o n�o cumprimento das disposi�es mencionadas neste edital, poder� acarretar as seguintes penalidades ao credenciado, garantido o contradit�rio e a ampla defesa: advert�ncia por escrito suspens�o tempor�ria do seu credenciamento descredenciamento.
A impugnação do edital pode ser enviada por meio eletrônico, com resposta em até 3 dias úteis. a impugna��o do edital se dar� nos termos do art. 164 da lei **** e poder� ser enviada por meio eletr�nico: www. ***. *. * e licita��o@jaiba. mg. gov. br. a resposta � impugna��o ou ao pedido de esclarecimento ser� divulgada em s�tio eletr�nico oficial: www. ***. *. * ou www. ***. *. * no prazo de at� 3 tr�s dias �teis.
A ausência ou não conformidade de documentos exigidos para habilitação, bem como a declaração de suspensão ou impedimento de contratar com a administração pública, podem levar à inabilitação. a aus�ncia ou n�o conformidade de quaisquer dos documentos exigidos no edital para a fase de habilita��o jur�dica, t�cnica, fiscal, social, trabalhista, e econ�micofinanceira, implicar� em inabilita��o do inscrito.
