Licitações de Cirurgia

O prazo de entrega e instalação de todos os equipamentos deve ser de no máximo 30 dias corridos a contar do recebimento da autorização de fornecimento pela contratada. A instalação deve ocorrer em no máximo 05 dias corridos a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até o 10º dia útil do recebimento definitivo dos equipamentos, mediante apresentação das notas fiscais/faturas do fornecimento, acompanhadas das certidões de regularidade fiscal federal, estadual, municipal, trabalhista, RFB/PGFN e FGTS.

A contratada deverá prestar garantia dos equipamentos pelo período mínimo de 12 meses, a partir da emissão do documento que oficializa a instalação, atestando o correto e pleno fornecimento do objeto contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, incluindo comprovação de aptidão, autorização de funcionamento da ANVISA e licença sanitária.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a fundação por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a fundação por 3 a 6 anos.

Os pedidos de esclarecimentos referentes a este edital deverão ser enviados à comissão de compras, até 03 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas propostas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contenham vícios insanáveis, não apresentem as especificações técnicas exigidas, apresentem preço final superior ao máximo estipulado, ou apresentem preço manifestamente inexequível.

O prazo de entrega dos materiais deverá ser conforme termo de referência. Para o equipamento do lote 02, a cessão gratuita é de 01 console para pleno funcionamento do insumo, com entrega prevista junto com a primeira demanda do insumo. O equipamento deverá ser entregue na supervisão de patrimônio, R. São Manoel, 603, no horário das 08:00 às 12:00 e 13:15 às 17:15, com NF de remessa em comodato CFOP ****, onde deverá constar o número da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado trinta (30) dias após a entrega das mercadorias, desde que as notas fiscais/faturas estejam corretas e tenham sido atendidas rigorosamente as especificações da autorização de fornecimento/empenho.

Os produtos consignados, tanto permanentes quanto temporários, poderão ter, na data da entrega, menos de 70% da validade constante no rótulo/etiqueta do fabricante, porém sendo de responsabilidade da fornecedora a gestão das validades destes itens, bem como pela substituição em tempo hábil antes do vencimento dos produtos. Os produtos de compra não consignados entregues ao HCPA deverão possuir, na data da entrega, pelo menos 70% do prazo de validade constante do rótulo/etiqueta do fabricante.

O critério de julgamento é o menor preço dentre os produtos com marcas pré-qualificadas no HCPA.

Para fins de habilitação, devem ser encaminhados o certificado de registro cadastral do HCPA (CRCHCPa) ou declaração do SICAF, comprovando regularidade fiscal federal (receita, FGTS e INSS) e qualificação econômica-financeira. Serão exigidos também consulta consolidada do TCU, qualificação técnica (autorização de funcionamento de empresa - AFE) e capacidade econômica-financeira (balanço patrimonial e demonstrações contábeis).

Pela inexecução total ou parcial de obrigações, a fornecedora estará sujeita a advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o HCPA por até 2 anos. As multas variam de percentual sobre o valor da proposta ou da nota fiscal, dependendo do fato gerador.

Até cinco (5) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o edital.

A licitante poderá ser desqualificada se apresentar propostas que contenham vícios insanáveis, descumpram especificações técnicas, apresentem preços manifestamente inexequíveis, sejam superiores ao orçamento estimado, não tenham exequibilidade demonstrada ou apresentem desconformidade com outras exigências do edital.

O prazo de entrega e instalação de todos os equipamentos deve ser de no máximo 30 dias corridos a contar do recebimento da autorização de fornecimento pela contratada. A instalação deve ocorrer em no máximo 05 dias corridos a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até o 10º dia útil do recebimento definitivo dos equipamentos, mediante apresentação das notas fiscais/faturas do fornecimento, acompanhadas das certidões de regularidade fiscal federal, estadual, municipal, trabalhista, RFB/PGFN e FGTS.

A contratada deverá prestar garantia dos equipamentos pelo período mínimo de 12 meses, a partir da emissão do documento que oficializa a instalação, atestando o correto e pleno fornecimento do objeto contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, incluindo comprovação de aptidão, autorização de funcionamento da ANVISA e licença sanitária.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a fundação por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a fundação por 3 a 6 anos.

Os pedidos de esclarecimentos referentes a este edital deverão ser enviados à comissão de compras, até 03 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas propostas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contenham vícios insanáveis, não apresentem as especificações técnicas exigidas, apresentem preço final superior ao máximo estipulado, ou apresentem preço manifestamente inexequível.

O prazo de prestação dos serviços será conforme convocação ou ordem de serviço emitida pelo gestor e/ou fiscal do contrato. O descumprimento injustificado dos prazos estabelecidos para a execução de plantões poderá ensejar notificação formal ao prestador, sendo-lhe garantido o prazo de 2 dias úteis para apresentar justificativa. A persistência de descumprimentos poderá implicar a aplicação de sanções previstas no contrato e na legislação aplicável.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o fornecedor indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O critério de julgamento para a distribuição da demanda é por sorteio dos profissionais médicos credenciados para cada categoria, para definição da ordem de alocação de demanda.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal e trabalhista do interessado será verificada através da análise da documentação exigida no edital, incluindo cópias de documentos oficiais, comprovantes de inscrição, diplomas, especializações, certidões negativas e declarações de inexistência de fatos impeditivos.

O prestador de serviço que cometer qualquer das infrações previstas na lei nº ****, de 2021, ficará sujeito às sanções dispostas no seu art. 156, sendo observados ainda, quando couber, o disposto nos arts. 157 a 163 da mesma lei. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo incidental ao processo de contratação ou ao processo de execução contratual que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao prestador de serviço.

O prazo para impugnação do edital é de 03 (três) dias úteis a contar do primeiro dia útil subsequente à data da publicação resumida deste instrumento no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

A falsidade de declarações, a apresentação de documentos falsos ou incompletos, a não conformidade com os requisitos de habilitação, o descumprimento de cláusulas contratuais, a sanção de impedimento de licitar ou contratar, e a ausência de assinatura do termo de adesão nos prazos estipulados podem levar à desqualificação.

O valor total estimado para 12 (doze) meses é de R$ ****,50.