Licitações de Cancer

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal da contratação, após a verificação da conformidade dos bens entregues com as especificações estabelecidas no processo de contratação e observadas as condições previstas na lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A documentação de habilitação poderá ser encaminhada concomitantemente a proposta. Caso contrário, as proponentes que apresentarem a melhor proposta em razão do menor valor ofertado relativa ao item vencido, deverão enviar a os documentos de habilitação especificados no item 6. 5 deste instrumento, em prazo não superior a 24h após a comunicação via email.

Pela prática das infrações administrativas previstas no art. 155 da lei federal no 14. 133/2021, poderão ser aplicadas ao licitante ou contratado as sanções previstas no art. 156 da mesma lei, observados os procedimentos estabelecidos nos arts. 157 a 163, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

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O pagamento deverá acontecer no prazo de até 30 trinta dias após apresentação de nota fiscal devidamente atestada e liberada pelo controle interno, deste município.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada com base em documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, pode sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 5 e 3. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no 14. 133/21, e demais contidas neste edital e leis de regência.

O tipo de licitação é menor preço, conforme descrito: licitação na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor pre�o.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a entrega da nota fiscal, mediante apresentação de nota fiscal e certidões de regularidade fiscal e trabalhista. o pagamento ser� at� 30 trinta dias ap�s a entrega da nota fiscal

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global por lote

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, conforme detalhado no edital. o licitante dever� apresentar os seguintes documentos, devido a eventual descumprimento das condi�es de participa��o

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e lei federal. a declara��o falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilita��o e proposta sujeitar� o licitante �s san�es previstas no edital e lei federal

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. o prazo recursal � de 3 tr�s dias �teis, contados da data de intima��o ou de lavratura da ata.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 8. 2. 1 contiver v�cios insan�veis