Licitações de Cancer

A entrega do objeto desta licitação deverá ser de acordo com o exigido na necessidade da Prefeitura e Secretarias e após o recebimento/apresentação da ordem de fornecimento.

As condições de pagamento estão previstas no Termo de Referência, Anexo I, do presente edital.

O arquivo da ficha técnica deverá ser enviado em formulário específico, junto com garantia de proposta de importe de 1% do valor global da licitação.

O critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração poderá ser menor preço ou maior desconto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para participação.

A licitante será sancionada com o impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Belém do Piau - PI e descredenciamento do cadastro de fornecedores, pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo de multa de até 30% do valor estimado para a contratação.

Não será exigida visita técnica como consta na parte específica deste edital.

Não será exigida amostra como consta na parte específica deste edital.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico indicado no tópico dados do certame, até as 18 horas.

A apresentação da proposta implica plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste edital e seus anexos. O descumprimento de qualquer disposição do edital ensejará desclassificação do participante.

O critério de julgamento é o de menor preço, com lances sucessivos. o fornecedor poderá oferecer lances sucessivos iguais ou superiores ao lance que esteja vencendo o certame, desde que inferiores ao menor por ele ofertado e registrado pelo sistema.

Para fins de habilitação, será exigida a apresentação de prova de regularidade perante a fazenda federal, prova de regularidade perante a fazenda estadual, prova de regularidade perante a fazenda municipal, certificado de regularidade do fundo de garantia do tempo de serviço fgts e prova de regularidade perante a justiça do trabalho.

As penalidades incluem multa de 0,5 a 15% do valor da contratação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. deixar de entregar a documentação exigida para a dispensa eletrônica ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

A falsidade de documentos pode levar à desclassificação. a falsidade do documento apresentado ou de seu conteúdo implicará na desclassificação do seu proponente.

O prazo de entrega do equipamento deverá ser de até 60 sessenta dias corridos, contados a partir da emissão da autorização de fornecimento do produto ordem de compra. o prazo de entrega deverá ser de até 60 sessenta dias corridos, contados a partir da emissão da autorização de fornecimento do produto ordem de compra

O pagamento será efetuado em um prazo de 30 trinta dias após o recebimento da respectiva fatura/nf, corretamente preenchida. o pagamento será efetuado em um prazo de 30 trinta dias após o recebimento da respectiva fatura/nf

O equipamento objeto desta licitação deverá ter prazo de garantia mínima de 12 doze meses, inclusive de suporte imediato para possíveis defeitos de funcionamento. o equipamento objeto desta licitação deverá ter prazo de garantia mínima de 12 doze meses

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote. o critério de julgamento será o menor preço por lote

A contratada será convocada a encaminhar os documentos previstos no item 9 deste edital, em formato digital, exclusivamente por meio do sistema de compras banrisul, no prazo de 120 minutos, sob pena de inabilitação. a contratada será convocada a encaminhar os documentos previstos no item 9 deste edital, em formato digital

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital de licitação ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis anteriores à data de abertura do certame. qualquer pessoa poderá impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. será desclassificada a proposta vencedora que: **** vícios insanáveis.