Licitações de Cancer

O prazo de entrega dos medicamentos é de até 20 dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho, podendo ser alterado a critério da administração.

O pagamento será realizado em parcelas, mensalmente, sucessiva e diretamente na conta corrente do contratado, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, após atestação do recebimento definitivo do objeto.

O contrato conta com garantia de execução de 5% do seu valor inicial, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária, com validade durante a vigência do contrato e por mais 90 dias após o término.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço total por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida do licitante vencedor, conforme detalhado no Anexo III do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

Não há necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da administração é sigiloso até o término da fase de lances do certame.

O prazo de entrega deverá ser realizado no prazo máximo de até 20 vinte dias corridos, a partir da data de recebimento da nota de empenho. O prazo da entrega pode vir a ser alterado, à critério da administração.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura. O pagamento será realizado em parcelas mensais, sucessivas e diretamente na conta corrente do contratado.

O contrato conta com garantia de execução de 5% do valor do contrato, a ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária. A garantia terá validade durante a vigência do contrato e por mais 90 dias após o término.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global por lote.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Será exigida a apresentação de documentos de habilitação ao licitante vencedor.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Por se tratar de medicamentos constantes da lista de medicamentos e soluções hospitalares essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, já padronizados e adquiridos regularmente, não há necessidade de solicitação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de caráter sigiloso, na forma do art. 24 da lei no 14. 133/2021.

Para fins de habilitação, do fornecedor mais bem classificado em cada item, será exigida a apresentação dos seguintes documentos: prova de regularidade perante a fazenda federal, prova de regularidade perante a fazenda estadual, prova de regularidade perante a fazenda municipal, certificado de regularidade do fundo de garantia do tempo de serviço fgts e prova de regularidade perante a justiça do trabalho.

O edital prevê as seguintes penalidades administrativas: multa de 0,5 a 15% do valor da contratação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, além de multas de 15 a 30% do valor da contratação em casos de fraude.