Seleção de propostas para parceria entre o Município de Coruripe e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) via termo de fomento. O objetivo é financiar ações de interesse público propostas pelas OSCs. O edital detalha os requisitos para apresentação de propostas, plano de trabalho, equipe, justificativa, objetivos, metas, atividades, cronograma de execução e desembolso, plano de aplicação de recursos, declarações diversas (instalações, impedimentos, não emprego de menor, conta bancária específica, ciência e concordância), minuta do termo de fomento, e modelos de relatórios. O valor total previsto para o fomento é de R$ ****,00, a ser repassado em 6 parcelas. A vigência da parceria é de quantidade de meses meses. A prestação de contas será mensal, com prazos definidos para análise. Bens adquiridos com recursos da parceria podem permanecer com a OSC se demonstrarem utilidade para a continuidade das ações sociais.
O prazo de execução é de quantidade de meses meses. A prestação de contas parcial deve ser entregue em até 5 dias úteis após o terceiro mês ou em até 20 dias corridos após o alcance de 50% das metas. A prestação de contas final deve ser entregue em até 30 dias após o encerramento do projeto.
O repasse dos recursos será feito em 6 parcelas, com a primeira parcela de 50% do valor total após a assinatura do termo de fomento. As demais parcelas dependem do cumprimento de condições, como a entrega da prestação de contas parcial.
A habilitação envolve a apresentação de diversas declarações, como sobre instalações e condições materiais, sobre não ocorrência de impedimentos, sobre não emprego de menor, de conta bancária específica, e de ciência e concordância com os termos do edital.
Em caso de uso irregular ou indevido dos recursos, a OSC será notificada a restituir os valores em até 30 dias, sob pena de instauração de tomada de contas especial. O termo de fomento pode ser rescindido unilateralmente em diversas hipóteses, como descumprimento de cláusula, irregularidade na execução, ou malversação de recursos.
A comissão de monitoramento e avaliação poderá realizar visita in loco para subsidiar o monitoramento das parcerias, emitindo relatório de visita técnica in loco, quando essencial para verificação do cumprimento do objeto da parceria e do alcance das metas.
A desqualificação pode ocorrer se a OSC não cumprir as obrigações estabelecidas no termo de fomento, como a apresentação de prestações de contas ou o alcance das metas, ou se houver irregularidades na aplicação dos recursos.
O valor total estimado para o fomento é de R$ ****,00.
