Licitação para contratação de serviços de captura, resgate, transporte, guarda, alimentação, assistência veterinária, microchipagem, tratamento e destinação de animais apreendidos em vias públicas. É indispensável a comprovação da boa situação financeira da proponente. A empresa vencedora deverá apresentar documentos complementares de habilitação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega, mediante emissão de nota fiscal. A garantia dos equipamentos é de no mínimo 1 ano.
O prazo de execução dos serviços será de no máximo 02 duas horas após a solicitação de resgate, diretamente nos locais situados no município de Navegantes. O serviço deve ser disponibilizado durante o horário comercial para recolher e em sistema de plantão de 24 vinte e quatro horas todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados, para recolher as emergências. O prazo de execução dos serviços será de no máximo 02 duas horas após a solicitação de resgate.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega, mediante emissão de nota fiscal. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega, mediante emissão de nota fiscal.
A garantia dos equipamentos é mínima de 01 um ano. Garantia dos equipamentos: Mínima de 01 um ano.
O critério de julgamento é o de menor preço. Pregão eletrônico para registro de preço visando a contratação de serviços. . .
É indispensável a comprovação da boa situação financeira da proponente. A empresa vencedora deverá apresentar documentos complementares de habilitação. É indispensável à comprovação da boa situação financeira da proponente.
Serão aplicadas sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas e impedimento de contratar com a administração pública. Serão aplicadas as sanções previstas na lei no 14. 133/2021, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento.
Será julgada inabilitada a proponente que deixar de atender alguma exigência constante do edital, apresentar declaração ou documentação com conteúdo falso ou adulterado, ou apresentar documento de regularidade fiscal, social ou trabalhista vencido. Será julgada inabilitada a proponente que: a deixar de atender alguma exigência constante do presente edital. . .
