Municipio De Uruana De Minas - Secretaria De Infraestrutura E Assuntos Urbanos

O prazo de execução dos serviços é de 6 meses, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado pela tesouraria da prefeitura municipal de Uruana de Minas/MG, em conta corrente em nome da contratada através de transferência eletrônica disponível (TED), em até 15 dias corridos, contados da data de apresentação da nota fiscal/fatura e do boletim de medição, devidamente conferido e atestado pelos Rts de execução e fiscalização.

A garantia da proposta é de 1% do valor estimado para a licitação. O prazo de garantia da obra será de 5 anos, em conformidade com o art. 140, §6º da Lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnico-econômico-financeira deverão ser apresentados conforme detalhado no edital.

Os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item 17. 1 estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A realização de visita técnica ao local de execução do objeto é facultativa aos licitantes, tendo por finalidade proporcionar o pleno conhecimento das condições, características e peculiaridades dos serviços a serem executados. Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar um atestado de visita técnica ou uma declaração de não realização de visita técnica.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica na Bolsa Nacional de Compras (BNC).

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, por conter vícios insanáveis, por não apresentar as especificações técnicas exigidas, ou por identificar o licitante na proposta.

O valor total estimado para a execução dos serviços é de R$ ****,63.