Ministério Da Educação/Universidade Federal Do Pará/Pró-Reitoria De Administração
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE HOMOLOGAÇÕES DE PROCESSOS INDIVIDUAIS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MGI/SPU/PA N 108/2024 ( DOU 08/07/2024) A UNIÃO, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - SPU/PA, a UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA e a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA METROPOLITANA DE BELÉM - CODEM signatários do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MGI/SPU/PA N 108/2024, SIPAC n ****.
Acordo de Cooperação Técnica para Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social Regularização fundiária individual de interesse social, por meio do instrumento de direito real legitimação fundiária.