Secretaria De Estado De Defesa Civil - Epe- Corpo De Bombeiro Militar Do Estado Do Rj

O leiloeiro será remunerado por comissão de 5% sobre o valor do arremate, paga diretamente pelo arrematante, sem ônus para a administração. Conforme edital: comissão de 5 sobre o valor do arremate, pago diretamente pelo arrematante ao leiloeiro.

Não haverá exigência de garantia da contratação. O edital afirma: não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos do art. 96 da lei ****.

Os documentos de habilitação estão previstos no Anexo V e serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021. A verificação será feita por meio do SICAF. Documentos não contemplados pelo SICAF devem ser enviados por e-mail.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor da comissão estimada, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. O edital detalha: multa administrativa. . . que não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30%.

A comissão de contratação realizará vistoria prévia nas instalações dos leiloeiros interessados. O edital afirma: a comissão de contratação realizará vistoria prévia nas instalações dos leiloeiros interessados em participar do credenciamento.

O interessado pode ser desclassificado se não atender às condições do edital, estiver impedido de licitar, for autor do projeto, mantiver vínculo com dirigentes, for condenado por trabalho infantil ou escravo, ou for agente público do órgão. O edital lista: não poderão participar do credenciamento: aquele que não atenda às condições deste edital.

O valor econômico estimado é de R$ ****,39, correspondente à estimativa de comissões de 5% sobre a arrecadação histórica. O edital afirma: o valor econômico estimado é de R$ ****,39.