Pregão presencial para contratação de advogado para assessoria jurídica contínua à Câmara Municipal. Sessão em 05/11/2026 às 09h30. Valor total estimado de R$ ****,00. Critério de julgamento: menor preço global. Pagamento mensal em até 5 dias úteis após atesto. Garantia facultativa. Proposta com validade de 60 dias. Impugnações até 30/10/2026. Necessário inscrição na OAB e comprovação de experiência em órgãos públicos.
Os serviços são contínuos, com atendimentos presenciais duas vezes por semana e telepresenciais quando necessários. Pareceres e manifestações devem ser emitidos em até 5 dias úteis, salvo urgências (48 horas) ou maior complexidade. Conforme edital: emissão de pareceres e manifestações em até 5 cinco dias úteis.
Pagamento mensal, mediante atesto da fiscalização, em até 5 dias úteis, por depósito em conta bancária indicada pelo contratado. Conforme edital: o pagamento será mensal, mediante atesto da fiscalização contratual após a prestação dos serviços. . . prazo de pagamento: até 5 cinco dias úteis contados do atesto.
Não será exigida garantia de execução contratual, sendo facultativa. Conforme edital: não será exigida garantia de execução contratual será facultativa, nas hipóteses, formas e percentuais admitidos pela lei no ****.
Menor preço global. Conforme edital: critério de julgamento: menor preço global art. 33, inciso i, da lei ****.
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnico-profissional (inscrição na OAB e atestados de experiência em órgãos públicos) e econômico-financeira. Conforme edital: comprovante de inscrição regular na ordem dos advogados do brasil oab e comprovação de experiência na prestação de serviços jurídicos junto a órgãos públicos.
Sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: poderão ser aplicadas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade art. 155 da lei no ****.
As impugnações devem ser encaminhadas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Conforme edital: as impugnações deverão ser encaminhadas até 3 três dias úteis antes da data prevista para a abertura da sessão pública.
Propostas com vícios insanáveis, que não atendam às especificações do termo de referência ou incompatíveis com os valores estimados serão desclassificadas. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis de forma, que não atenderem às especificações do termo de referência ou que apresentarem incompatibilidade com os valores estimados.
Valor total estimado de R$ ****,00 para 12 meses. Conforme edital: valor total estimado para 12 doze meses de execução: r ****,00 quarenta e oito mil reais.
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