Aquisição de 01 radar transponder AIS-SART para o Navio-Patrulha Graúna, com entrega em Natal/RN em até 30 dias após a notificação da nota de empenho. Critério de julgamento: menor preço. Valor estimado de R$ ****,00. Exige homologação ANATEL e certificados de conformidade. Pagamento em até 10 dias úteis após a liquidação. Garantia do fabricante. Prazo de vigência da contratação de 30 dias.
O prazo de entrega do item é de 30 dias, contados da notificação da nota de empenho, em remessa única. Conforme o texto: o prazo de entrega do item é de 30 dias, contados da notificação da nota de empenho.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital menciona condições de garantia do fabricante e exige certificado ou termo de garantia do fabricante na entrega, sem detalhar prazos ou percentuais.
O critério de julgamento é o menor preço. Conforme o texto: adotando-se como critério de julgamento o menor preço.
Exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo certidões de regularidade e balanço patrimonial com índices de liquidez superiores a 1. Conforme o texto: para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos.
Multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias, e multa compensatória de 15% a 30% do valor da contratação para inexecução total. Conforme o texto: multa moratória, para as infrações descritas no item d, de 1 (um) por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida.
Riscos incluem apresentar documentação falsa, declaração falsa, ato fraudulento ou comportamento inidôneo, resultando em declaração de inidoneidade. Conforme o texto: apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. Conforme o texto: o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ ****,00.