O edital refere-se à contratação de empresa especializada para locação de módulos habitáveis e sistema de segurança perimetral por interferometria, visando suprir a falta de espaço em escolas municipais. O valor estimado é de R$ ****,56. As propostas devem ser recebidas até 04/05/2026, com início da disputa de preços no mesmo dia. A modalidade é Pregão Eletrônico, com julgamento por menor preço global. A entrega dos módulos será em diversas escolas, conforme necessidade. A visita técnica é opcional. Não há exigência de garantia de execução. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a entrega do objeto, mediante apresentação de nota fiscal e certidões de regularidade. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
As instalações dos módulos deverão ser iniciadas em até 3 dias corridos após a emissão da ordem de serviço e concluídas em até 15 dias úteis. A entrega do objeto deverá ser efetivada e plenamente finalizada em até 15 dias úteis, no local e horário informado na ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias após a entrega do objeto, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo responsável técnico, constando também o respectivo boletim de medição aprovado pelo setor de engenharia do município.
A contratada prestará garantia fixada em favor da contratante no percentual de 5% do valor inicial do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
O julgamento das propostas levará em consideração o critério do menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada por meio de documentos exigidos no edital, como inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, balanços patrimoniais e atestados de capacidade técnica.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória, compensatória, etc. ), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
A visita técnica não é obrigatória, mas os interessados devem se manifestar mediante agendamento prévio com antecedência mínima de 24 horas e deverá ocorrer até um dia útil anterior à data da sessão.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,56.
