Licitações de Mobiliario Hospitalar

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha que odas as descrições detalhadas da entrega do objeto, gesto e fiscalização do contrato e da garantia e demais especificações do objeto a ser contratado estão elencadas no termo de referência, anexo I parte integrante deste edital.

O edital informa que odas as descrições detalhadas das condições de pagamento e critérios de reajustamento de preços e demais especificações do objeto a ser contratado estão elencadas no termo de referência, anexo I parte integrante deste edital.

O edital prev que será exigida dos licitantes a prestação de garantia de proposta como requisito de participação no certame, no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação ocorrerá após as fases de lances, apresentação e julgamento da proposta, e os documentos necessários para comprovar a capacidade do licitante estão detalhados no item 10 do edital.

O edital menciona que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 3 três dias úteis anteriores à abertura da sessão.

O edital alerta que a falsidade da declaração de que trata os subitens anteriores sujeitar o licitante às sanções previstas no artigo 155, inciso VIII da lei federal nº **** de 2021 e neste edital.

O valor estimado, correspondente ao somatório dos itens, é de R$ ****,55.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Comete infração administrativa o licitante ou contratado que, com dolo ou culpa: der causa à inexecução parcial ou total do contrato; deixar de entregar a documentação exigida; não mantiver a proposta; não celebrar o contrato; ensejar o retardamento da execução; apresentar declaração ou documentação falsa; fraudar a licitação; comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de ****.

Por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a sua realização, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra este edital como anexo, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Não poderão disputar esta licitação: aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos; autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo; empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo; pessoa física ou jurídica que se encontre impossibilitada de participar em decorrência de sanção; aquele que mantenha vínculo com dirigente do órgão ou agente público; empresas controladoras, controladas ou coligadas, concorrendo entre si; pessoa física ou jurídica condenada por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes em casos vedados; agente público do órgão ou entidade licitante; aquele que não tenha representação legal no Brasil.

O prazo para entrega será de 30 trinta dias, contados a partir do envio da SF (Solicitação de Fornecimento).

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal pelo fiscal do contrato/ata de registro de preços.

Não haverá exigência de garantia de execução, dada a baixa complexidade no fornecimento do objeto, bem como ao fato de que a licitação será processada por sistema de registro de preços.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e apresentação de declarações são exigidas. A consulta de regularidade fiscal e trabalhista será feita via SICAF.

Serão aplicadas sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/21, incluindo multas, suspensão de licitar e impedimento de contratar.

Exige apresentação de amostra.

O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimentos é de até 3 dias úteis anteriores à data da abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por propostas que não estejam de acordo com as exigências do edital, preços inexequíveis ou superiores ao máximo de referência, ou descumprimento de outras exigências.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,40.

O bem deve ser entregue em conforme a necessidade do contratante, em até 30 trinta dias úteis a contar do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado em 30 trinta dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato, por ordem bancária.

A garantia contratual é de 12 meses.

O critério de julgamento será o de menor preço por item ou maior desconto.

Os interessados deverão estar previamente credenciados no sistema SICAF e no sistema de compras do governo federal, e atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o 3º dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

As penalidades incluem multa de 0,5 a 15% do valor do contrato licitado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, dependendo da infração cometida.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

A apresentação de declarações falsas, a não entrega de documentação exigida, a não manutenção da proposta, o comportamento inidôneo ou a fraude podem levar à desqualificação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,64.