Contratação de empresa para pavimentação a paralelepípedos em Serrinha dos Pintos/RN. A licitação é na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento menor preço global. O valor global máximo estimado é de R$ ****,37. O prazo de execução do contrato é de 12 meses. Não é admitida subcontratação do objeto contratual.
O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contado da emissão da assinatura do contrato.
Será exigida garantia contratual correspondente a 5% do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Os documentos exigidos para fins de habilitação serão os previstos no termo de referência.
A multa pode variar de 0,5 a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,37.